De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, é necessário aprovar a organização científico-pedagógica e os planos de estudos das instituições de ensino superior de Macau.
Assim, e ao abrigo das disposições consignadas no citado diploma, foi apreciado, pelo Senado da Universidade de Macau, o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Portugueses, com o objectivo de formar quadros especializados nesta área.
Nestes termos;
Sob proposta da Universidade de Macau;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Portugueses.
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.
28 de Agosto de 2001.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
1. Área científica: Estudo da Língua;
2. Área Profissional: Língua Portuguesa;
3. Duração do curso: 4 anos;
4. Número total de créditos necessários à conclusão do curso: 174 créditos com a aprovação em todas as disciplinas;
5. Língua veicular: Língua Portuguesa (podendo também usar-se as línguas chinesa e inglesa como línguas de apoio).
| Disciplinas | Tipo | Horas semanais | Unidades de créditos |
| 1.º Ano | |||
| Fonética Portuguesa | Obrigatória | 4 | 4 |
| Introdução à Leitura | " | 4 | 4 |
| Introdução à Escrita | " | 4 | 4 |
| Noções de Gramática Elementar | " | 4 | 4 |
| Laboratório de Língua I | " | 4 | 4 |
| Língua e Cultura Portuguesa I | " | 6 | 6 |
| Gramática Portuguesa I | " | 6 | 6 |
| Conversação I | " | 6 | 6 |
| Laboratório de Língua II | " | 4 | 4 |
| 2.º Ano | |||
| Língua e Cultura Portuguesa II | Obrigatória | 6 | 6 |
| Gramática Portuguesa II | " | 6 | 6 |
| Conversação II | " | 4 | 4 |
| Laboratório de Língua III | " | 4 | 4 |
| Composição I | " | 4 | 4 |
| Gramática Portuguesa III | " | 4 | 4 |
| Língua e Cultura Portuguesa III | " | 4 | 4 |
| Práticas de Tradução | " | 4 | 4 |
| Composição II | " | 4 | 4 |
| Conversação III | " | 4 | 4 |
| Laboratório de Língua IV | " | 2 | 2 |
| 3.º Ano | |||
| Língua e Cultura Portuguesa IV | Obrigatória | 4 | 4 |
| Introdução à Linguística | " | 4 | 4 |
| Literatura Portuguesa I | " | 4 | 4 |
| História de Portugal | " | 4 | 4 |
| Disciplina de Opção* | Optativa | 4 | 4 |
| Língua e Cultura Portuguesa V | Obrigatória | 4 | 4 |
| Linguística Aplicada | " | 4 | 4 |
| Literatura Portuguesa II | " | 4 | 4 |
| Introdução às Ciências Documentais e Biblioteconomia | " | 4 | 4 |
| Disciplina de Opção* | Optativa | 4 | 4 |
| 4.º Ano | |||
| Literatura Comparada I | Obrigatória | 4 | 4 |
| História da Cultura Portuguesa I | " | 4 | 4 |
| Didáctica do Português como Língua Estrangeira I | " | 4 | 4 |
| História de Macau | " | 4 | 4 |
| Disciplina de Opção* | Optativa | 4 | 4 |
| História da Língua Portuguesa | Obrigatória | 4 | 4 |
| Literatura Comparada II | " | 4 | 4 |
| História da Cultura Portuguesa II | " | 4 | 4 |
| Didáctica do Português como Língua Estrangeira II | " | 4 | 4 |
| Mini-tese (projecto de trabalho) | " | 10 | |
|
Total de créditos |
174 |
* As disciplinas optativas são escolhidas de entre todas as disciplinas dos cursos de licenciatura ministrados pelo Departamento de Português da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas ou de entre disciplinas de outras unidades académicas da Universidade de Macau, desde que o Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o aprove e o Director da unidade académica aceite a inscrição.