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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 13/2001

BO N.º:

15/2001

Publicado em:

2001.4.9

Página:

646

  • Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Portaria n.º 163/90/M - Aprova o Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.
  • Portaria n.º 270/95/M - Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto.
  • Portaria n.º 290/99/M - Dá nova redacção ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CORRIDAS DE CAVALOS - DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, S.A.R.L. -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Ordem Executiva n.º 13/2001

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo único. O anexo A-II do "Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas", aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pela Portaria n.º 270/95/M, de 16 de Outubro, e n.° 290/99/M, de 26 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

    Anexo A

    II

    Limites aceitáveis de substâncias sob controlo no organismo dos cavalos destinados às corridas.

    (1) Arsénico - 0,3 miligramas por mililitro na urina.
    (2) Demetilsulfóxido - 15 microgramas por mililitro na urina ou 1 micrograma por mililitro no plasma sanguíneo.
    (3) Ácido salicílico - 750 microgramas por mililitro na urina ou 6,5 microgramas no plasma sanguíneo.
    (4) Teobromina - 2 microgramas por mililitro na urina.
    (5) Hidrocortisona - 1 micrograma por mililitro na urina.
    (6) Dióxido de Carbono Total (TCO2) - Dióxido de carbono total (TCO2) ao nível de 37 milimoles por litro no plasma sanguíneo.
    (7) Testoterona - 0,02 microgramas de testoterona livre e conjugado por mililitro na urina de equinos machos castrados, ou 0,055 micrograma de testoterona livre e conjugado por mililitro na urina de poldras ou éguas (salvo se prenhes).
    (8) Estranediol em equinos machos (salvo nos castrados) (também conhecido por Nandrolone) - A massa de 5 α-esrtrano-3β, 17α-diol livre e conjugado para a massa de 5(10) estrene-3β, 17α-diol livre e conjugada na urina de equinos machos (salvo nos castrados) à razão de 1.
    (9) Metoxititramina - 4 microgramas de 3-metoxititramina livre e conjugado por mililitro na urina.

    2 de Abril de 2001.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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