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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Abril de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 6/2001:
- Altera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.
- Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2001:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República da Islândia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2001:
- Adita ao anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, uma área profissional de formação do internato complementar.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
26/2001, que aprova o
contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do
Regulamento Administrativo n.º
2/2001, que regula a organização e o
funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
15/2001,
que aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Centro de
Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.