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Número 9
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2001.

Ordem Executiva n.º 7/2001:

• Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura todas as competências executivas relativas ao concurso público de prestação de serviços de programação e "marketing" do Centro Cultural de Macau.

Ordem Executiva n.º 8/2001:

• Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura todas as competências executivas relativas ao concurso público de prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do Centro Cultural de Macau.

Ordem Executiva n.º 9/2001:

• Delega na Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2001:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2001:

• Altera a designação da empresa adjudicatária "Mei Cheong - S.C.G." para "SCG/MC - Construção & Engenharia (Macau) Limitada".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2001:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Convergência de Culturas - Cultos Religiosos".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001:

• Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização.

Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, respeitante ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano económico de 2001.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2001, I Série, de 8 de Janeiro.

Comissariado da Auditoria:

• Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2001, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos exactores da RAEM.