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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 8/2001

BO N.º:

9/2001

Publicado em:

2001.2.26

Página:

347

  • Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura todas as competências executivas relativas ao concurso público de prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do Centro Cultural de Macau.

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    Ordem Executiva n.º 8/2001

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    1. São delegadas no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, todas as minhas competências executivas relativas ao concurso público de prestação de serviços de Operação e Manutenção de Sistemas e Equipamentos do Centro Cultural de Macau.

    2. A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    21 de Fevereiro de 2001.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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