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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. - Revoga a Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2001:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel Marítimo, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2001.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
1/2001, que manda
publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau.
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Nota: Foi publicado um 4.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 52/2000, I Série, de 29 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2000:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 1/2001, respeitante à
alteração da Resolução n.º 3/2000,
de 26 de Junho, que regulamenta o Processo de Interpelação sobre a Acção
Governativa.