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Número 46
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Novembro de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 62/2000:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente ao funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 63/2000:

• Exonera um magistrado do Ministério Público da RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2000:

• Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República Árabe do Egipto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000:

• Aprova o sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2000:

• Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2000:

• Define um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 1.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, coordenado pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2000:

• Cria o Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2000:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2000, que revoga as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2000, que revoga as Portarias n.os 143/81/M, de 13 de Setembro, 42/84/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio.