REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
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Diploma: | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2000 | BO N.º: | 46/2000 | Publicado em: | 2000.11.13 | Página: | 1314 | | |
| - Revoga as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro.
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Diplomas revogados : | Portaria n.º 112/84/M - Autoriza a «Goodland — Companhia de Fomento Predial, Limitada», a instalar uma rede de radiocomunicações.Portaria n.º 111/86/M - Autoriza a firma Chit Tat Van Si a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 157/84/M, de 18 de Agosto.Portaria n.º 68/89/M - Autoriza o estabelecimento «Artigos Eléctricos Novo Mundo», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 201/94/M - Autoriza a Companhia de Desenvolvimento e Investimento Imobiliário Tjoi Long, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 202/94/M - Autoriza o Transporte San Vo Kei a instalar e a utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
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Categorias relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES - |
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Notas em LegisMac |
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2000
Tendo sido requerida pelos respectivos titulares a revogação das autorizações
governamentais n.os 16/84, 23/84, 12/89, 62/93, 41/94 e 36/94, relativas à
instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do Serviço Móvel
Terrestre, atribuídas, respectivamente, pelas Portarias n.os 112/84/M, de 16
de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de
Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro;
Sob proposta do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e
Tecnologias da Informação;
Usando da faculdade conferida pelo artigo
64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos
termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento
Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem
Executiva n.º 15/2000, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas
manda:
Artigo único. São revogadas as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de
Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de
Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro.
3 de Novembro de 2000.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
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Diploma: | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2000 | BO N.º: | 46/2000 | Publicado em: | 2000.11.13 | Página: | 1315 | | |
| - Revoga as Portarias n.os 143/81/M, de 13 de Setembro, 42/84/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio.
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Diplomas revogados : | Portaria n.º 143/81/M - Autoriza a Companhia «Hongkong Macau Hydrofoil C.º Ltd.» a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos.Portaria n.º 42/84/M - Emite e põe em circulação neste território selos postais e respectivos blocos especiais alusivos ao «Centenário do Selo Postal de Macau».Portaria n.º 147/91/M - Autoriza a Tat Wing Fomento Predial a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço móvel terrestre.Portaria n.º 83/93/M - Autoriza o Imobiliário Long Un a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 23/95/M - Autoriza a Agência Comercial de Importação e Exportação Tim Door Lee, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.Portaria n.º 126/95/M - Autoriza o Hotel Ritz Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
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Categorias relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES - |
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Notas em LegisMac |
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2000
Tendo sido requerida pelos respectivos titulares a revogação das autorizações
governamentais n.os 1/82, 3/83, 25/91, 11/93, 1/95 e 15/95, relativas à
instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do Serviço Móvel
Terrestre, atribuídas, respectivamente, pelas Portarias n.os 143/81/M, de 12
de Setembro, 42/86/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de
22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio;
Sob proposta do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e
Tecnologias da Informação;
Usando da faculdade conferida pelo artigo
64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos
termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento
Administrativo n.º 6/1999, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 da
Ordem
Executiva n.º 30/2000, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas
manda:
Artigo único. São revogadas as Portarias n.os 143/81/M, de 12 de
Setembro, 42/86/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22
de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio.
8 de Novembro de 2000.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
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