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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2000

BO N.º:

46/2000

Publicado em:

2000.11.13

Página:

1314

  • Revoga as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Portaria n.º 112/84/M - Autoriza a «Goodland — Companhia de Fomento Predial, Limitada», a instalar uma rede de radiocomunicações.
  • Portaria n.º 111/86/M - Autoriza a firma Chit Tat Van Si a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 157/84/M, de 18 de Agosto.
  • Portaria n.º 68/89/M - Autoriza o estabelecimento «Artigos Eléctricos Novo Mundo», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
  • Portaria n.º 201/94/M - Autoriza a Companhia de Desenvolvimento e Investimento Imobiliário Tjoi Long, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
  • Portaria n.º 202/94/M - Autoriza o Transporte San Vo Kei a instalar e a utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2000

    Tendo sido requerida pelos respectivos titulares a revogação das autorizações governamentais n.os 16/84, 23/84, 12/89, 62/93, 41/94 e 36/94, relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do Serviço Móvel Terrestre, atribuídas, respectivamente, pelas Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro;

    Sob proposta do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 15/2000, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    Artigo único. São revogadas as Portarias n.os 112/84/M, de 16 de Junho, 111/86/M, de 2 de Agosto, 68/89/M, de 24 de Abril, 8/94/M, de 31 de Janeiro, 201/94/M, de 19 de Setembro, e 202/94/M, de 19 de Setembro.

    3 de Novembro de 2000.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2000

    BO N.º:

    46/2000

    Publicado em:

    2000.11.13

    Página:

    1315

    • Revoga as Portarias n.os 143/81/M, de 13 de Setembro, 42/84/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Portaria n.º 143/81/M - Autoriza a Companhia «Hongkong Macau Hydrofoil C.º Ltd.» a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos.
  • Portaria n.º 42/84/M - Emite e põe em circulação neste território selos postais e respectivos blocos especiais alusivos ao «Centenário do Selo Postal de Macau».
  • Portaria n.º 147/91/M - Autoriza a Tat Wing Fomento Predial a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço móvel terrestre.
  • Portaria n.º 83/93/M - Autoriza o Imobiliário Long Un a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
  • Portaria n.º 23/95/M - Autoriza a Agência Comercial de Importação e Exportação Tim Door Lee, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
  • Portaria n.º 126/95/M - Autoriza o Hotel Ritz Macau, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2000

    Tendo sido requerida pelos respectivos titulares a revogação das autorizações governamentais n.os 1/82, 3/83, 25/91, 11/93, 1/95 e 15/95, relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do Serviço Móvel Terrestre, atribuídas, respectivamente, pelas Portarias n.os 143/81/M, de 12 de Setembro, 42/86/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio;

    Sob proposta do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 30/2000, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    Artigo único. São revogadas as Portarias n.os 143/81/M, de 12 de Setembro, 42/86/M, de 15 de Fevereiro, 147/91/M, de 5 de Agosto, 83/93/M, de 22 de Março, 23/95/M, de 13 de Fevereiro, e 126/95/M, de 15 de Maio.

    8 de Novembro de 2000.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.


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