Número 43
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 36/2000:

• Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.

Regulamento Administrativo n.º 37/2000:

• Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.

Assembleia Legislativa:

• Rectificação da Lei n.º 10/2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, I Série, de 14 de Agosto.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2000, que mantém a autorização dada à HSBC Insurance Limited para exercer a actividade seguradora na RAEM, agora com a denominação de «HSBC Insurance (Asia) Limited».

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 42/2000, I Série, de 19 de Outubro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 61/2000:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.