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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova a lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong, no Porto Interior.
- Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Cria o curso de mestrado em Administração Pública, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2000:
- Cria um grupo de trabalho coordenado pelo principal responsável dos serviços de alfândega.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000:
- Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2000:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais do Estado Independente de Samoa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2000:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa de vistos entre a RAEM e o Estado Independente de Samoa.
Assembleia Legislativa:
-
Rectificação da Resolução
n.º 6/2000, publicada no Boletim Oficial da
RAEM n.º 30, de 24 de Julho de 2000
