REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Regulamento Administrativo n.º 36/2000

BO N.º:

43/2000

Publicado em:

2000.10.23

Página:

1275

  • Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.

Versão Chinesa

Revogação
parcial
:
  • Regulamento Administrativo n.º 26/2015 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
  • Alterações :
  • Ordem Executiva n.º 5/2010 - Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
  • Regulamento Administrativo n.º 2/2014 - Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Decreto-Lei n.º 30/93/M - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Tradução Jurídica. — Revogações.
  • Decreto-Lei n.º 30/94/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações.
  • Portaria n.º 297/96/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
  • Decreto-Lei n.º 10/97/M - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça.
  • Decreto-Lei n.º 57/97/M - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça).
  • Portaria n.º 70/98/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
  • Decreto-Lei n.º 35/99/M - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.
  • Decreto-Lei n.º 80/99/M - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho.
  • Portaria n.º 297/96/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
  • Portaria n.º 70/98/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Rectificação - Do Regulamento Administrativo n.º 36/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 43/2000, I Série, de 23 de Outubro.
  • Regulamento Administrativo n.º 22/2002 - Aprova a orgânica dos serviços dos registos e do notariado — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 10/2003 - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

    Regulamento Administrativo n.º 36/2000

    Artigo 1.º a Artigo 21.º*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 26/2015

    Artigo 22.º

    Estatuto dos intérpretes-tradutores

    Os intérpretes-tradutores gozam de todos os direitos e regalias atribuídos por lei aos intérpretes-tradutores, designadamente os previstos para os intérpretes-tradutores da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

    Artigo 23.º a Artigo 28.º*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 26/2015

    ———

    MAPA ANEXO*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 26/2015


        

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