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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Outubro de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 36/2000:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.
Regulamento Administrativo n.º 37/2000:
- Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.
Assembleia Legislativa:
-
Rectificação da Lei
n.º 10/2000, publicada no Boletim Oficial da
RAEM n.º 33/2000, I Série, de 14 de Agosto.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 101/2000, que mantém a autorização dada à HSBC
Insurance Limited para exercer a actividade seguradora na RAEM, agora com a
denominação de «HSBC Insurance (Asia) Limited».
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 42/2000, I Série, de 19 de Outubro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.