Número 34
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Agosto de 2000

Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações.

Extingue a Comissão do Domínio Público Hídrico. — Revoga o Decreto-Lei n.º 45/89/M, de 31 de Julho.

Aprova a orgânica e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. — Revogações.

Fixa a taxa semestral de funcionamento das instituições financeiras "offshore", referente ao ano 2000.

Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por "Quinela dos Classificados".

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2000, que aprova os modelos dos Diplomas de Bacharelato e de Licenciatura. — Revoga o Despacho n.º 13/SAAEJ/95, de 4 de Abril.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2000, que aprova o plano curricular, a organização pedagógica e administrativa e a avaliação do ensino primário recorrente oficial em língua veicular chinesa. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/96, de 17 de Julho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2000, que dá nova redacção ao n.º 5 do Anexo I do Despacho n.º 32/SAAEJ/99, de 8 de Setembro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2000, que aprova o modelo de certificado para os alunos do regime educativo especial, em estabelecimentos de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2000, que atribui um diploma de reconhecimento por serviços prestados à causa da Educação em Macau pelos professores do ensino pré-escolar, do ano preparatório para os ensinos primário, primário e secundário ou equiparados.