REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Diploma: | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000 | BO N.º: | 32/2000 | Publicado em: | 2000.8.7 | Página: | 996 | | |
| - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000
A lista das substâncias medicamentosas, constante do
Despacho
n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro, encontra-se desactualizada face à rápida
evolução da farmacologia e terapêutica a nível internacional.
Torna-se assim conveniente rever a referida listagem, nela incluindo os fármacos
sujeitos a prescrição médica obrigatória, como também todos os que devem
ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar.
Nestes termos;
Sob proposta dos Serviços de Saúde e ouvida a Associação de Comerciantes
de Medicamentos de Macau;
Usando da faculdade conferida pelo artigo
64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos
termos do n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei
n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, ao abrigo do disposto no n.º 1 da Ordem
Executiva n.º 14/2000, de 28 de Fevereiro, o Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultura manda:
1. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas
ou terapêuticas se incluam no anexo I ao presente despacho só poderão ser
dispensadas mediante prescrição médica obrigatória.
2. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas
ou terapêuticas se incluam no anexo II ao presente despacho só poderão ser
dispensadas em estabelecimentos de cuidados hospitalares.
3. É revogado o Despacho n.º 102/GM/98,
de 27 de Outubro, publicado no Boletim Oficial
n.º 44, I Série, de 3 de Novembro de 1998.
4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de Julho de 2000.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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ANEXO I
Fármacos / Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória
I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.
I-2. Medicamentos que se apresentam sob a forma injectável.
I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por
ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não
exista, a nomenclatura genérica.
I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos
- -ETIOTRÓPICOS, IMUNOTERÁPICOS E DESINFETANTES
- -ANTIFÚNGICOS *
- *Excluindo:
- (a) Fórmulas de uso externo que contenham antifúngicos:
- CLOTRIMAZOL, MICONAZOLE, NISTATINA, QUETOCONAZOL e TOLNAFTATO.
- -ANTIMALÁRICOS
- -ANTIPROTOZOÁRIOS
- -ANTIVÍRICOS
- -IMUNOGLOBULINAS E SOROS
- -VACINAS
- -AMINOGLICÓSIDOS
- -CEFALOSPORINAS
- -CLORANFENICOL SAIS E DERIVADOS
- -MACRÓLIDOS E DERIVADOS
- -NITRO-IMIDAZÓIS
- -PENICILINAS E DERIVADOS
- -QUINOLONAS
- -SULFONAMIDAS
- -TETRACICLINAS E DERIVADOS
- -TUBERCULOSTÁTICOS E ANTILEPRÓTICOS
- -OUTROS ANTIBIÓTICOS
- -SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL
- -ANALGÉSICOS ESTUPEFACIENTES
- -ANTIDEPRESSIVOS
- -ANTIEPILÉPTICOS
- -ANTIPARKINSÓNICOS
- -RELAXANTES MUSCULARES *
- * Excluindo:
- (b) Agentes Bloqueadores Neuromusculares
- -NEUROLÉPTICOS
- -SEDATIVOS HIPNÓTICOS E TRANQUILIZANTES
- -ANTIHISTAMINICOS
- -H1*
- *Excluindo:
- (c) Fórmulas de uso externo que contenham antihis-tamínicos H1.
- (d) Fórmulas para administração oral que contenham os antihistamínicos
H1:
- BROMFENIRAMINA,
- CLORFENIRAMINA,
- DEXBROMFENIRAMINA,
- DEXCLORFENIRAMINA,
- DIFENIDRAMINA, DIMENIDRINATO e TRIPROLIDINA.
- -H2
- -APARELHO CARDIOVASCULAR
- -ANTI-HIPERTENSORES
- -ANTIARRÍTMICOS
- -ANTILIPÉMICOS
- -CARDIOTÓNICOS
- -VASODILATADORES
- -VASOCONSTRITORES *
- *Excluindo:
- (e) Fórmulas de aplicação ocular e nasal que contenham os
vasoconstritores:
- FENILEFRINA, NAFAZOLINA,
- OXIMETAZOLINA, TETRIZOLINA e XILOMETAZOLINA.
- -SANGUE
- -ANTICOAGULANTES, ORAL
- -FIBRINOLÍTICOS
- -HEMOSTÁTICOS
- -SUBSTITUTOS DO PLASMA E DAS FRACÇÕES PROTEICAS
- -APARELHO GENITURINÁRIO
- -DIURÉTICOS
- -ANTIESPASMÓDICOS USADOS NO URINÁRIO
- -HORMONAS E OUTROS FÁRMACOS USADOS NO TRATAMENTO DAS DOENÇAS ENDÓCRINAS
- -ANABOLIZANTES
- -ANDROGÉNIOS *
- -ANTIDIABÉTICOS ORAIS
- -ANTITIROIDEUS
- -CORTICOSTERÓIDES *
- *Excluindo:
- (f) Medicamentos de uso externo contendo não mais que 1% de
Hidrocortisona.
- -ESTROGÉNIOS *
- -GLUCAGON
- -HORMONAS DA TIRÓIDE
- -HORMONAS HIPOFISÁRIAS
- -HORMONAS PLACENTÁRIAS
- -INSULINAS
- -PROGESTAGÉNIOS *
- *Excluindo:
- (g) Fórmulas de uso externo contendo menos que 0.004% de substâncias
estrogénicas.
- (h) Medicamentos de uso oral com fins contraceptivos contendo não mais
que 5mg de substância progestagénica e 0.05mg de ESTROGÉNEOS.
- (i) Medicamentos mineralo-vitamínicos com ou sem minerais nas sua
composição contendo não mais que 0.01mg de ETINILESTRADIOL e não mais
que 2.5mg de METILTESTOSTERONA.
- -PROSTAGLANDINAS E ANÁLOGOS
- -FÁRMACOS DE APLICAÇÃO TÓPICA EM OFTALMOLOGIA
- -MIDRIÁTICOS
- -MIÓTICOS
- -TERAPIA DO GLUCOMA
- -FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES
- -ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES
- -IMUNOSSUPRESSORES
- -BRONCODILATADORES E ANTIASMÁTICOS
- -MEIOS DE DIAGNÓSTICO
- -MEIOS DE CONTRASTE PARA RADIOLOGIA
- -IMAGEM DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CONTRASTE MÉDIO (IRM)
- -ESTUPEFACIENTES
- -PSICOTRÓPICOS
- -INIBIDORES DA BOMBA DE PROTÕES
- -ANTIESPASMÓDICOS USADOS NOS TRACTOS GASTRO-INTESTINAL
- -ANESTÉSICOS LOCAIS PARA USO EM MUCOSAS *
- *Excluindo :
- (j) Fórmulas em pastilhas para garganta.
I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por
ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura
genérica
- ÁCIDO ALENDRÓNICO
- ÁCIDO CLAVULÂNICO, SAIS
- ÁCIDO CLODRÓNICO
- ÁCIDO QUENODESOXICÓLICO
- ÁCIDO URSODESOXICÓLICO
- ACITRETINA
- ADRENALINA
- ALCLOFENAC
- ALENDRONATO
- ALIZAPRIDE
- ALMITRINA, SAIS
- ALOPURINOL
- ALPROSTADIL (injectável intracavernoso e suppositório uretral)
- AMINEPTINA, SAIS
- AMINOPTERINA, SAIS e DERIVADOS
- AMITRIPTILINA, SAIS e N-ÓXIDOS
- ANFEPRAMONA
- ANFOMICINA, SAIS
- ANTRALINA
- APRACLONIDINA CLORIDRATO, colírio
- AUROTIOMALATO DE SÓDIO
- BAMBUTEROL
- BENZBROMARONA
- BETANECOL, oral
- BITOLTEROL
- CALCITONINA
- CALCIPOTRIOL
- CARBOMICINA, SAIS e DERIVADOS
- CICLOFENIL
- CILASTATINA
- CIPROTERONA
- CLOMIFENO, SAIS
- CLORFENTERMINA, SAIS
- CLORPRENALINA
- COLISTINA, SAIS e DERIVADOS
- COLQUICINA
- CORINEBACTERIUM PARVUM
- CORTICOTROFINAS
- CROTETAMIDA
- DEMECÁRIO BROMETO
- DEXTROMETORFANO
- DI-IODOHIDROXIQUINOLINA, uso externo
- DIETILCARBAMAZINA
- DIFENIDOL
- DIFENOXILATO
- DIFENOXINA
- DIHIDROERGOTAMINA, SAIS
- DISTIGMINA
- DISULFIRAM
- DOLASETRONA
- DOMPERIDONA
- DOXAPRAM, SAIS
- EFEDRINA, ISÓMEROS ÓPTICOS e SAIS, colírio e solução nasal
- ERGOT, ALCALOÍDES e SAIS
- ESPARTEÍNA, SAIS
- ESTIRAMATE
- ETAMIVAM
- ETILNORADRENALINA
- ETRETINATO
- FENACAÍNA, CLORIDRATO
- FENACETINA
- FENAZOPIRIDINA CLORIDRATO
- FENBUTRAZATO
- FENFLURAMINA, SAIS
- FENOLFTALEÍNA
- FENOXAZOLINA, SAIS
- FENPRENAZONA
- FINASTERIDE
- FLAVOXATO
- FLUORESCEINA, colírio
- FOSFATO DE SÓDIO, oral
- FUMAGILINA, SAIS e DERIVADOS
- GANGLIÓSIDOS
- GLAFENINA
- GRAMICIDINAS e SEUS SAIS (excepto quando em medicamentos de uso externo
em doses inferiores a 0.02%)
- GRANISETRON
- HEXACLOROFENO
- HIDROXIFENAMATO
- ISOTRETÍNOINA
- LISOSTATINA, SAIS
- LOPERAMIDA
- MACROGOL 3350
- MADURAMICINA, SAIS
- MECLOFENOXATO
- MESALAZINA
- METAMIZOL SÓDIO
- METARAMINOL TARTARATO
- METERGOLINA
- METILFENTINOL, DERIVADOS
- METOCLOPRAMIDA, oral
- METOSXALENO
- METOXIFENAMINA
- MINOXIDIL
- MONTELUCASTE
- NEOSTIGMINA, oral
- NIKETAMIDA
- NOREPINEFRINA
- ONDANSETRON CLORIDRATO
- ORCIPRENALINA
- ORLISTAT
- OXIFENISATINA ACETATO
- OXITRIPTANO
- PENTETRAZOL
- PIPERAZINA
- PIRANTEL
- PIRIDOSTIGMINA
- PIROVALERONA
- PLEUROMITILINA, SAIS e DERIVADOS
- POLIMETILENEBISTRIMETILAMÓNIO, SAIS
- PRAZIQUANTEL
- PRAZPSOMA, SAIS
- PROBENECIDE
- PROCLORPERAZINA
- PROPILHEXEDRINA e SEUS SAIS (excepto em aerósois)
- PROTIPENDIL, SAIS
- RILUZOLE
- RISTOCETINA, SAIS
- RITODRINA, oral
- SILDENAFIL
- SOLMITRIPTANO
- SULBACTAM
- TACRINE CLORIDRATO
- TIMONACIC
- TIOSTREPTONA e SEUS SAIS
- TIROTIRICINA e SEUS SAIS (excepto em pastilhas para garganta)
- TOSILATO DE BENZÍLIO
- TRETÍNOINA
- TRILOSTANO
- TRIOXSALENO
- TROMETAMOL
- TROPISETRON
- ZAFIRLUKAST
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ANEXO II
Fármacos / Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar
II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.
II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por
ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não
exista, a nomenclatura genérica.
II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos
- -SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL
- -ANESTÉSICOS GERAIS
- -CORRECTORES DA VOLÉMIA E DAS ALTERAÇÕES HIDROELECTROLÍTICAS,
NUTRIENTES INJECTÁVEIS *
- * Excluindo:
- (a) CLORETO DE SÓDIO 0.9%, injectável, volume inferior a 500ml.
- (b) GLUCOSE 5%, injectável, volume inferior a 500ml.
- -ANTÍDOTOS E ANTAGONISTAS
- -FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES
- -ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES INJECTÁVEIS
- -IMUNOSSUPRESSORES INJECTÁVEIS
- -ANTICOAGULANTES INJECTÁVEIS
- -AGENTES BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES
II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por
ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura
genérica
- ACETILCOLINA, injectável
- ÁCIDO TRANEXÂMICO, injectável
- ADENOSINA, injectável
- ADENOSINA TRIFOSFATO, injectável
- ALFENTANIL CLORIDRATO
- ALPROSTADIL
- ALTEPLASE
- AMICACINA
- AMIDOTRIZOATO
- AMIFOSTINA
- AMIODARONA, injectável
- APROTININA
- ATROPINA, injectável
- B.C.G. (ONCOTICE, nome comercial)
- BENZATROPINA, injectável
- BETANECOL, injectável
- BIPERIDENO, injectável
- BRETILIO, injectável
- BUPIVACAINA
- CARBAZOCROMO, injectável
- CARBOPROST
- CARDIOPLEGIA, solução (nome comercial)
- CITICOLINA, injectável
- COLAGÉNIO (em compressas)
- COLFOSCERIL PALMITATO, pó
- DANTROLENO, injectável
- DEXTRANÓMERO, paste e pó
- DIAZÓXIDO, injectável
- DIGOXIN IMMUNE FAB, injectável (nome comercial)
- DINOPROST
- DOPAMINA
- DROPERIDOL, injectável
- EDROFONIUM, injectável
- EFEDRINA, injectável
- ERITROPOETINA
- ESTREPTOQUINASE, injectável
- ETANOLAMINA OLEATO, injectável
- FENTANIL CITRATO
- FLUCONAZOL, injectável
- FLUMAZENIL
- GANCICLOVIR
- GLICEROL, injectável
- GLUCAGINA
- GLUTATIONA
- HEPARINA, injectável
- HEXOPRENALINA, injectável
- HIALURONATO DE SÓDIO, injectável e solução intraocular
- HIALURONIDASE, injectável
- MEGLUMINA
- MEPIVACAINA
- MEROPENEM
- MESNA
- METADONA, injectável
- METOCLOPRAMIDA, injectável
- METRONIDAZOL, injectável
- MICONAZOL, injectável
- MOLGRAMOSTIM
- NAFTIDROFURIL OXALATO, injectável
- NEOSTIGMINA, injectável
- NIMODIPINA, injectável
- NITROGLICERINA, injectável
- NITROPRUSSIATO DE SÓDIO, injectável
- NOXITIOLINA, pó
- OXITOCINA, injectável
- PACLITAXEL
- POLIDOCANOL, injectável
- POLIGELINE
- PRILOCAINA CLORIDRATO, injectável
- PROCAINAMIDA, injectável
- PROSTAGLANDINA E2
- QUIMOTRIPSINA, injectável
- RITODRINA, injectável
- SUFENTANIL CITRATO, injectável
- SULPROSTONA
- TEICOPLANINA
- TIMOSINA alfa 1
- TIOGUANINA
- TIRILAZAD, MESILATO
- TROPISETRON
- UROQUINASE
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