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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000

BO N.º:

24/2000

Publicado em:

2000.6.12

Página:

792

  • Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2004 - Aprova os modelos de diplomas e de certificados, a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho n.º 21/SAAEJ/95 - Aprova os modelos de diplomas e certificados respeitantes à conclusão com aproveitamento dos diferentes níveis de escolaridade. — Revoga diversos modelos.
  • Despacho n.º 19/SAAEJ/96 - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho.
  • Despacho n.º 33/SAAEJ/96 - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente.
  • Despacho n.º 17/SAAEJ/99 - Aprova os modelos de diploma e de certificados de iniciação técnica e profissional dos cursos do ensino secundário-geral técnico-profissional, bem como o certificado de aptidão técnica e profissional dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 54/96/M - Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - ENSINO SECUNDÁRIO - EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - EDUCAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2004

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, de 28 de Fevereiro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São aprovados os modelos de diplomas e certificados, de edição exclusiva da Imprensa Oficial, para serem usados na certificação de habilitações académicas relativas ao ensino primário e ao ensino secundário geral e complementar, incluindo a modalidade de educação técnica e profissional, nos termos do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, obtidas nos estabelecimentos de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

    2. Os diplomas e os certificados referidos no n.º 1 são impressos em papel de formato A4, circundados por uma margem de cor branca de 12 milímetros de largura.

    3. As cores utilizadas são as seguintes:

    1) Modelo DSEJ 06/2000 - castanho, sobre fundo claro da mesma cor;

    2) Modelo DSEJ 07/2000 - verde, sobre fundo claro da mesma cor;

    3) Modelo DSEJ 08/2000 - azul, sobre fundo claro da mesma cor.

    4. Os diplomas e os certificados são assinados pela entidade neles referida, sendo a assinatura autenticada com o selo branco em uso no serviço emitente.

    5. São revogados os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.º 19/SAAEJ/96, de 2 de Julho; n.º 33/SAAEJ/96, de 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio.

    31 de Maio de 2000.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000

    BO N.º:

    24/2000

    Publicado em:

    2000.6.12

    Página:

    798

    • Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005 - Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho n.º 44/SAAEJ/98 - Aprova modelos de alvará.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 38/98/M - Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - DSEJ - INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, de 28 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São aprovados os modelos de alvará anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, cuja edição é exclusiva da Imprensa Oficial.

    2. Os modelos referidos no n.º 1 são impressos em cor verde, sobre fundo claro, com uma margem branca a toda a volta, de 12 milímetros de largura.

    3. O alvará é assinado pela entidade nele referida, sendo a assinatura autenticada com o selo branco em uso no serviço emitente.

    4. São revogados os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.

    31 de Maio de 2000.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000

    BO N.º:

    24/2000

    Publicado em:

    2000.6.12

    Página:

    803

    • Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005 - Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho n.º 7/SAAEJ/94 - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 38/93/M - Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - DSEJ - INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, de 28 de Fevereiro, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São aprovados os modelos de alvará anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, cuja edição é exclusiva da Imprensa Oficial.

    2. Os modelos referidos no n.º 1 são impressos em cor verde, sobre fundo claro, com uma margem branca a toda a volta, de 12 milímetros de largura.

    3. O alvará é assinado pela entidade nele referida, sendo a assinatura autenticada com o selo branco em uso no serviço emitente.

    4. São revogados os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.

    31 de Maio de 2000.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———


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