REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Regulamento Administrativo n.º 4/1999
BO N.º:	1/1999
Publicado em:	1999.12.20
Página:	194

Diplomas revogados :	Portaria n.º 242/98/M - Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 7/97/M - Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados. Regulamento Administrativo n.º 4/1999 - Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000. Regulamento Administrativo n.º 5/1999 - Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999. Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro. Ordem Executiva n.º 60/2000 - Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.

Categorias relacionadas :	RJFP - FALTAS, FÉRIAS E FERIADOS - LEGISLAÇÃO DA RAEM -

Notas em LegisMac

Regulamento Administrativo n.º 4/1999

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

São feriados na Região Administrativa Especial de Macau durante o ano 2000:

1) Fraternidade Universal (1 de Janeiro);

2) 1.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar (5 de Fevereiro);

3) 2.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar (6 de Fevereiro);

4) 3.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar (7 de Fevereiro);

5) Dia de Finados / Cheng Ming (4 de Abril);

6) Morte de Cristo (21 de Abril);

7) Véspera da Ressurreição de Cristo (22 de Abril);

8) Dia do Trabalhador (1 de Maio);

9) Dia do Buda (11 de Maio);

10) Barco Dragão / Tung Ng (6 de Junho);

11) Dia seguinte ao Bolo Lunar / Chong Chao (13 de Setembro);

12) Implantação da República Popular da China (1 de Outubro);

13) Dia seguinte à Implantação da República Popular da China (2 de Outubro);

14) Culto dos Antepassados / Chong Yeong (6 de Outubro);

15) Dia de Finados (2 de Novembro);

16) Imaculada Conceição (8 de Dezembro);

17) Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (20 de Dezembro);

18) Solstício de Inverno (21 de Dezembro);

19) Véspera de Natal (24 de Dezembro);

20) Natal (25 de Dezembro).

É revogada a Portaria n.º 242/98/M, de 30 de Novembro.

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000.

Aprovado em 20 de Dezembro de 1999.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.