< ] ^ ] > ] 

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Regulamento Administrativo n.º 4/1999

BO N.º:

1/1999

Publicado em:

1999.12.20

Página:

194

  • Fixa o Calendário dos feriados no ano 2000.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Portaria n.º 242/98/M - Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 7/97/M - Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.
  • Regulamento Administrativo n.º 5/1999 - Fixa o Calendário dos feriados entre os dias 20 e 31 de Dezembro de 1999.
  • Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.
  • Ordem Executiva n.º 60/2000 - Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • RJFP - FALTAS, FÉRIAS E FERIADOS - LEGISLAÇÃO DA RAEM -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

    Regulamento Administrativo n.º 4/1999

    Calendário dos feriados no ano 2000

    O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

    Artigo 1.º

    Feriados

    São feriados na Região Administrativa Especial de Macau durante o ano 2000:

    1) Fraternidade Universal (1 de Janeiro);

    2) 1.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar (5 de Fevereiro);

    3) 2.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar (6 de Fevereiro);

    4) 3.º dia do 1.º mês do Novo Ano Lunar (7 de Fevereiro);

    5) Dia de Finados / Cheng Ming (4 de Abril);

    6) Morte de Cristo (21 de Abril);

    7) Véspera da Ressurreição de Cristo (22 de Abril);

    8) Dia do Trabalhador (1 de Maio);

    9) Dia do Buda (11 de Maio);

    10) Barco Dragão / Tung Ng (6 de Junho);

    11) Dia seguinte ao Bolo Lunar / Chong Chao (13 de Setembro);

    12) Implantação da República Popular da China (1 de Outubro);

    13) Dia seguinte à Implantação da República Popular da China (2 de Outubro);

    14) Culto dos Antepassados / Chong Yeong (6 de Outubro);

    15) Dia de Finados (2 de Novembro);

    16) Imaculada Conceição (8 de Dezembro);

    17) Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (20 de Dezembro);

    18) Solstício de Inverno (21 de Dezembro);

    19) Véspera de Natal (24 de Dezembro);

    20) Natal (25 de Dezembro).

    Artigo 2.º

    Revogação

    É revogada a Portaria n.º 242/98/M, de 30 de Novembro.

    Artigo 3.º

    Entrada em vigor

    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000.

    Aprovado em 20 de Dezembro de 1999.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

     < ] ^ ] > ] 

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader