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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 36/2000

Tendo a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.», entidade titular da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, requerido, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, o funcionamento dos cursos que pretende ministrar;

Considerando que a organização curricular, o reconhecimento de graus académicos, bem como os requisitos de acesso aos cursos encontram-se em conformidade com os estatutos de constituição da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Nestes termos;

Sob proposta da «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.»;

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Aprovação de cursos

A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é autorizada a leccionar os cursos de licenciatura em Ciências, em Direito, em Bio-Medicina, em Medicina Chinesa e em Gestão de Empresas.

Artigo 2.º

Licenciatura em Ciências

São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências, constantes dos anexos I e II a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

Artigo 3.º

Licenciatura em Direito

São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, constantes dos anexos III e IV a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

Artigo 4.º

Licenciatura em Bio-Medicina

São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina, constantes dos anexos V e VI a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

Artigo 5.º

Licenciatura em Medicina Chinesa

São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa, constantes dos anexos VII e VIII a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

Artigo 6.º

Licenciatura em Gestão de Empresas

São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, constantes dos anexos IX e X a esta ordem executiva e que dela fazem parte integrante.

20 de Julho de 2000.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências

Área científica:

Tecnologia de Informação.

O curso é dividido em duas áreas de estudo:

1. Tecnologia Informática e sua Aplicação; e

2. Tecnologia de Informação Electrónica.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.° do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Quatro anos lectivos. O período de tempo máximo para o estudante completar 180 créditos é de 6 anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa e inglesa.

Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

180 unidades de créditos assim distribuídas:

a) Em disciplinas constantes do Quadro I do Anexo II, totalizando 84 créditos;

b) Em disciplinas escolhidas de entre as existentes na Faculdade de Gestão e Administração, totalizando 6 créditos;

c) Em disciplinas de especialização (em função da área escolhida), constantes dos Quadros II e III do Anexo II, até à obtenção de 90 créditos.

Avaliação:

O grau de licenciado é atribuído mediante a aprovação em provas escritas, a que acresce a apresentação de um trabalho escrito no último semestre.

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ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

Quadro I

Quadro II

Especialização em Tecnologia de Informática e sua Aplicação

* O aluno deve escolher 2 disciplinas.

Quadro III

Especialização em Tecnologia de Informação Electrónica

*O aluno deve escolher 2 disciplinas.

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ANEXO III

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito

Área científica:

Ciências jurídicas: os sistemas jurídicos da China e de Macau.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.° do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Quatro anos lectivos. O período de tempo máximo para o estudante completar 179 créditos é de 6 anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa.

Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

164 unidades de crédito para a conclusão das disciplinas constantes do Anexo IV, a que acresce a preparação de uma dissertação, à qual serão atribuídos mais 15 créditos.

Avaliação:

O grau de licenciado em Direito será atribuído mediante a aprovação nos exames das disciplinas e defesa com aproveitamento da dissertação.

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ANEXO IV

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

* O aluno deve escolher 1 disciplina.

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ANEXO V

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Bio-Medicina

Área científica:

Bio-Medicina.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.° do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

A duração do curso é de 4 anos lectivos, até ao máximo de 7 anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa.

Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

160 unidades de crédito, assim distribuídas:

a) Em disciplinas obrigatórias, constantes do Anexo VI, totalizando 150 créditos;

b) Em disciplinas optativas, constantes do mesmo Anexo, até à obtenção de 10 créditos.

Os alunos terão ainda de frequentar um estágio em medicina interna tradicional chinesa e acupunctura, no decurso do sexto semestre, com a duração de 20 semanas.

Avaliação:

A atribuição do grau de licenciado está dependente da frequência e aprovação nas disciplinas que integram o curso e da conclusão do estágio com aproveitamento.

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ANEXO VI

Plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina

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ANEXO VII

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Medicina Chinesa

Área científica:

Medicina chinesa.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

A duração do curso é de 5 anos lectivos, até um máximo de 7 anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa.

Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

160 unidades de crédito, assim distribuídas:

a) Em disciplinas obrigatórias, constantes do Anexo VIII, totalizando 150 créditos;

b) Em disciplinas optativas, constantes do mesmo Anexo, até à obtenção de 10 créditos.

Os alunos terão ainda de frequentar um estágio em medicina interna tradicional chinesa e acupunctura, no decurso do sexto semestre, com a duração de 20 semanas, e um estágio em medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria e ortopedia em medicina chinesa e cirurgia ocidental, no decurso do nono e décimo semestres, com a duração de 52 semanas.

Avaliação:

A atribuição do grau de licenciado está dependente da frequência e aprovação nas disciplinas que integram o curso e da conclusão dos estágios com aproveitamento.

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ANEXO VIII

Plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa

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ANEXO IX

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Área científica:

Gestão de Empresas.

O curso compreende as seguintes áreas: Contabilidade, Sistemas de Informação Empresarial, Gestão de Recursos Humanos, «Marketing», Sistema Bancário e Financeiro e Relações Comerciais com a China.

Condições de acesso:

As previstas no art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Quatro anos lectivos. O período do tempo máximo para o estudante completar 180 créditos é de 6 anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa e inglesa.

Número total de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso:

O estudante terá de completar 180 unidades de créditos, assim distribuídas:

a) Em disciplinas constantes do Quadro I do Anexo X, totalizando 80 créditos;

b) Em disciplinas de especialização, constantes do Quadro II do Anexo X (em função da área escolhida) e em disciplinas de entre as existentes nas diversas áreas do mesmo Quadro, até à obtenção de 100 créditos.

Avaliação:

Assenta em métodos de avaliação internacionais. Inclui trabalhos e provas escritas.

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ANEXO X

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Quadro I

Quadro II

DISCIPLINAS DE ESPECIALIZAÇÃO

Variante de Contabilidade

Variante de Sistemas de Informação Empresarial

Variante de Gestão de Recursos Humanos

Variante de Marketing

Variante de Sistema Bancário e Financeiro

Variante de Relações Comerciais com a China