Home > Legislação > Direito Privado > Código Comercial

CÓDIGO COMERCIAL

ÍNDICE - ÍNDICE POR ARTIGO - ÍNDICE ANALÍTICO

LIVRO I - DO EXERCÍCIO DA EMPRESA COMERCIAL EM GERAL

TÍTULO I - Dos empresários comerciais, das empresas comerciais e dos actos de comércio
TÍTULO II - Da firma
TÍTULO III - Da escrituração mercantil
TÍTULO IV - Do registo
TÍTULO V - Da prestação de contas
TÍTULO VI - Da representação no exercício da empresa
TÍTULO VII - Da responsabilização pelo exercício da empresa
TÍTULO VIII - Da responsabilidade civil do empresário comercial
TÍTULO IX - Da empresa comercial
TÍTULO X - Da disciplina da concorrência entre empresários

LIVRO II - DO EXERCÍCIO DA EMPRESA COLECTIVA E DA COOPERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA EMPRESA

TÍTULO I - Das sociedades comerciais
TÍTULO II - Dos agrupamentos de interesse económico
TÍTULO III - Do contrato de consórcio
TÍTULO IV - Do contrato de associação em participação

LIVRO III - DA ACTIVIDADE EXTERNA DA EMPRESA

TÍTULO I - Das obrigações comerciais em especial
TÍTULO II - Do contrato estimatório
TÍTULO III - Do contrato de fornecimento
TÍTULO IV - Do contrato de comissão
TÍTULO V - Do contrato de expedição
TÍTULO VI - Do contrato de agência
TÍTULO VII - Do contrato de concessão comercial
TÍTULO VIII - Do contrato de franquia
TÍTULO IX - Do contrato de mediação
TÍTULO X - Dos contratos publicitários
TÍTULO XI - Do contrato de transporte
TÍTULO XII - Do depósito em armazéns gerais
TÍTULO XIII - Do contrato de hospedagem
TÍTULO XIV - Do contrato de conta corrente
TÍTULO XV - Do contrato de reporte
TÍTULO XVI - Dos contratos bancários
TÍTULO XVII - Dos contratos de garantia
TÍTULO XVIII - Do contrato de seguro

LIVRO IV - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

TÍTULO I - Dos títulos de crédito em geral
TÍTULO II - Dos títulos de crédito em especial

Consulte também: