CÓDIGO COMERCIAL

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ÍNDICE SISTEMÁTICO

LIVRO I

DO EXERCÍCIO DA EMPRESA COMERCIAL EM GERAL

TÍTULO I - Dos empresários comerciais, das empresas comerciais e dos actos de comércio
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Capacidade comercial
CAPÍTULO III - Impedimentos e incompatibilidades para o exercício de uma empresa comercial
CAPÍTULO IV - Legitimidade do empresário comercial casado
CAPÍTULO V - Obrigações dos empresários comerciais
TÍTULO II - Da firma
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Disposições especiais
CAPÍTULO III - Extinção da firma
TÍTULO III - Da escrituração mercantil
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Forma da escrituração
CAPÍTULO III - Contas anuais ou de exercício
TÍTULO IV - Do registo
TÍTULO V - Da prestação de contas
TÍTULO VI - Da representação no exercício da empresa
CAPÍTULO I - Gerentes
CAPÍTULO II - Auxiliares do empresário
TÍTULO VII - Da responsabilização pelo exercício da empresa
TÍTULO VIII - Da responsabilidade civil do empresário comercial
TÍTULO IX - Da empresa comercial
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Negócios sobre a empresa comercial
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Alienação da empresa comercial
SECÇÃO III - Locação da empresa comercial
CAPÍTULO III - Usufruto da empresa
CAPÍTULO IV - Penhor sobre a empresa
TÍTULO X - Da disciplina da concorrência entre empresários
CAPÍTULO I - Concorrência entre empresários em geral
CAPÍTULO II - Concorrência desleal

LIVRO II

DO EXERCÍCIO DA EMPRESA COLECTIVA E DA COOPERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA EMPRESA

TÍTULO I - Das sociedades comerciais
CAPÍTULO I - Parte geral
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Acto constitutivo
SUBSECÇÃO I - Forma e conteúdo do acto constitutivo
SUBSECÇÃO II - Registo do acto constitutivo
SUBSECÇÃO III - Invalidade, responsabilidade, suspensão e fiscalização
SECÇÃO III - Relações entre os sócios e a sociedade
SUBSECÇÃO I - Direitos e obrigações dos sócios em geral
SUBSECÇÃO II - Direito aos lucros
SUBSECÇÃO III - Realização do capital
SUBSECÇÃO IV - Outros direitos e obrigações
SECÇÃO IV - Órgãos das sociedades
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Assembleia geral
SUBSECÇÃO III - Administração
SUBSECÇÃO IV - Secretário da sociedade
SUBSECÇÃO V - Órgão de fiscalização
SECÇÃO V - Responsabilidade dos titulares dos órgãos sociais
SECÇÃO VI - Livros e contas das sociedades
SUBSECÇÃO I - Livros das sociedades
SUBSECÇÃO II - Contas das sociedades
SECÇÃO VII - Alterações dos estatutos
SUBSECÇÃO I - Alterações em geral
SUBSECÇÃO II - Aumento de capital
SUBSECÇÃO III - Redução do capital
SUBSECÇÃO IV - Modificação do objecto social
SECÇÃO VIII - Fusão de sociedades
SECÇÃO IX - Cisão de sociedades
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Cisão simples
SUBSECÇÃO III - Cisão-dissolução
SUBSECÇÃO IV - Cisão-fusão
SECÇÃO X - Transformação de sociedades
SECÇÃO XI - Dissolução e liquidação
SUBSECÇÃO I - Dissolução
SUBSECÇÃO II - Liquidação
SECÇÃO XII - Publicidade dos actos sociais
SECÇÃO XIII - Fiscalização pelo Ministério Público
SECÇÃO XIV - Prescrição
CAPÍTULO II - Sociedades em nome colectivo
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Amortização, falecimento, execução, exoneração e exclusão
SECÇÃO III - Deliberação dos sócios e administração
SECÇÃO IV - Dissolução e liquidação
CAPÍTULO III - Sociedades em comandita
CAPÍTULO IV - Sociedades por quotas
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Relações dos sócios com a sociedade
SUBSECÇÃO I - Quotas e sua realização
SUBSECÇÃO II - Divisão de quotas
SUBSECÇÃO III - Transmissão de quotas
SUBSECÇÃO IV - Amortização de quotas
SUBSECÇÃO V - Aquisição de quotas próprias
SUBSECÇÃO VI - Prestações suplementares
SUBSECÇÃO VII - Lucros e reserva legal
SUBSECÇÃO VIII - Direitos especiais
SECÇÃO III - Assembleia geral e administração
SECÇÃO IV - Sociedade por quotas com um único sócio
CAPÍTULO V - Sociedades anónimas
SECÇÃO I - Disposições gerais e subscrição pública
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Constituição com recurso a subscrição pública
SECÇÃO II - Relações dos sócios com a sociedade
SUBSECÇÃO I - Acções e sua realização
SUBSECÇÃO II - Acções preferenciais sem voto
SUBSECÇÃO III - Transmissão de acções
SUBSECÇÃO IV - Acções próprias
SUBSECÇÃO V - Direito à informação
SUBSECÇÃO VI - Lucros e reserva legal
SECÇÃO III - Obrigações
SECÇÃO IV - Deliberações dos accionistas
SECÇÃO V - Administração
SECÇÃO VI - Aumento do capital
SECÇÃO VII - Comunicação de participação dominante
CAPÍTULO VI - Disposições penais
TÍTULO II - Dos agrupamentos de interesse económico
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Órgãos do agrupamento de interesse económico
CAPÍTULO III - Direitos e obrigações dos membros
CAPÍTULO IV - Exoneração, exclusão e morte ou extinção de membro
CAPÍTULO V - Dissolução e liquidação
CAPÍTULO VI - Prescrição e regime supletivo
CAPÍTULO VII - Disposições penais
TÍTULO III - Do contrato de consórcio
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Consórcio externo
CAPÍTULO III - Consórcio interno
CAPÍTULO IV - Cessação do contrato
TÍTULO IV - Do contrato de associação em participação
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Execução do contrato
CAPÍTULO III - Cessação do contrato

LIVRO III

DA ACTIVIDADE EXTERNA DA EMPRESA

TÍTULO I - Das obrigações comerciais em especial
TÍTULO II - Do contrato estimatório
TÍTULO III - Do contrato de fornecimento
TÍTULO IV - Do contrato de comissão
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Direitos e obrigações das partes
TÍTULO V - Do contrato de expedição
TÍTULO VI - Do contrato de agência
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Direitos e obrigações das partes
SECÇÃO I - Obrigações do agente
SECÇÃO II - Direitos do agente
CAPÍTULO III - Protecção de terceiros
CAPÍTULO IV - Cessação do contrato
TÍTULO VII - Do contrato de concessão comercial
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Direitos e obrigações das partes
SECÇÃO I - Obrigações do concessionário
SECÇÃO II - Obrigações do concedente
CAPÍTULO III - Transmissão da posição contratual
CAPÍTULO IV - Cessação do contrato
TÍTULO VIII - Do contrato de franquia
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Direitos e obrigações das partes
SECÇÃO I - Obrigações do franquiador
SECÇÃO II - Obrigações do franquiado
CAPÍTULO III - Transmissão da posição contratual
CAPÍTULO IV - Cessação do contrato
TÍTULO IX - Do contrato de mediação
TÍTULO X - Dos contratos publicitários
CAPÍTULO I - Contrato de publicidade
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Direitos e obrigações das partes
SUBSECÇÃO I - Direitos e obrigações do empresário de publicidade
SUBSECÇÃO II - Direitos e obrigações do anunciante
SECÇÃO III - Defeitos da publicidade e extinção do contrato
CAPÍTULO II - Contrato de difusão publicitária
CAPÍTULO III - Contrato de criação publicitária
CAPÍTULO IV - Contrato de patrocínio
TÍTULO XI - Do contrato de transporte
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Transporte de pessoas
CAPÍTULO III - Transporte de bens
TÍTULO XII - Do depósito em armazéns gerais
TÍTULO XIII - Do contrato de hospedagem
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Direitos e obrigações das partes
TÍTULO XIV - Do contrato de conta corrente
TÍTULO XV - Do contrato de reporte
TÍTULO XVI - Dos contratos bancários
CAPÍTULO I - Depósito bancário
CAPÍTULO II - Aluguer de cofre de segurança
CAPÍTULO III - Abertura de crédito bancário
CAPÍTULO IV - Antecipação bancária
CAPÍTULO V - Operações bancárias em conta corrente
CAPÍTULO VI - Desconto bancário
CAPÍTULO VII - Contrato de feitoria
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Execução do contrato
SECÇÃO III - Efeitos em relação a terceiros
SECÇÃO IV - Cessação do contrato
CAPÍTULO VIII - Locação financeira
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Celebração e vigência do contrato
SECÇÃO III - Direitos e obrigações das partes
TÍTULO XVII - Dos contratos de garantia
CAPÍTULO I - Penhor mercantil
CAPÍTULO II - Alienação fiduciária em garantia
CAPÍTULO III - Garantia flutuante
CAPÍTULO IV - Garantia autónoma
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Direitos, obrigações e excepções
TÍTULO XVIII - Do contrato de seguro
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Seguro contra danos
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Seguro contra fogo
SECÇÃO III - Seguro de crédito
SECÇÃO IV - Seguro de responsabilidade civil
CAPÍTULO III - Seguro de pessoas
SECÇÃO I - Disposições gerais
SECÇÃO II - Seguro de vida
SECÇÃO III - Seguro contra acidentes pessoais e contra doença
CAPÍTULO IV - Seguro de grupo

LIVRO IV

DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

TÍTULO I - Dos títulos de crédito em geral
CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Títulos ao portador
CAPÍTULO III - Títulos à ordem
CAPÍTULO IV - Títulos nominativos
TÍTULO II - Dos títulos de crédito em especial
CAPÍTULO I - Letra de câmbio
SECÇÃO I - Emissão e forma da letra
SECÇÃO II - Endosso
SECÇÃO III - Aceite
SECÇÃO IV - Aval
SECÇÃO V - Vencimento
SECÇÃO VI - Pagamento
SECÇÃO VII - Acção por falta de aceite e falta de pagamento
SECÇÃO VIII - Intervenção
SUBSECÇÃO I - Disposições gerais
SUBSECÇÃO II - Aceite por intervenção
SUBSECÇÃO III - Pagamento por intervenção
SECÇÃO IX - Pluralidade de exemplares e cópias
SUBSECÇÃO I - Pluralidade de exemplares
SUBSECÇÃO II - Cópias
SECÇÃO X - Alterações
SECÇÃO XI - Prescrição
SECÇÃO XII - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Livrança
CAPÍTULO III - Cheque
SECÇÃO I - Emissão e forma do cheque
SECÇÃO II - Transmissão
SECÇÃO III - Aval
SECÇÃO IV - Apresentação e pagamento
SECÇÃO V - Cheques cruzados e cheques a levar em conta
SECÇÃO VI - Acção por falta de pagamento
SECÇÃO VII - Pluralidade de exemplares
SECÇÃO VIII - Alterações
SECÇÃO IX - Prescrição
SECÇÃO X - Disposições gerais

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