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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 23/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo

O quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 (Organização e funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo), é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Maio de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Mapa anexo

Quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo

(a que se refere o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011)

Grupo de pessoal	Nível	Cargos e carreiras	Número de lugares
Direcção e chefia	–	Secretário-geral	1
		Chefe de departamento	1
		Chefe de divisão	2
Técnico superior	5	Técnico superior	14
Interpretação e Tradução	–	Intérprete-tradutor	2
Letrado	–	Letrado	2
Técnico	4	Técnico	5
Técnico de apoio	3	Adjunto-técnico	6
Total			33