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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 14/2022
Ordem Executiva n.º 19/2010
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
Artigo 1.º
Quadro de pessoal
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
6 de Abril de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
———
Mapa Anexo
Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de lugares |
| Direcção e chefia | — | Director | 1 |
| Subdirector | 2 | ||
| Chefe de departamento | 7 | ||
| Chefe de divisão | 11 | ||
| Chefe de sector | 1 | ||
| Chefe de secção | 8 | ||
| Técnico superior | 6 | Técnico superior | 59 |
| Interpretação e tradução | — | Intérprete-tradutor | 6 |
| Técnico | 5 | Técnico | 11 |
| Interpretação e tradução | — | Letrado | 2 |
| Inspecção | — | Inspector | 2 |
| Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 31 |
| Topografia | — | Topógrafo | 6 |
| Obras públicas | — | Fiscal técnico | 20 |
| — | Desenhador | 14 | |
| Informática | — | Técnico auxiliar de informática | 2（a） |
| Técnico de apoio | 3 | Assistente técnico administrativo | 85 |
| Transporte | — | Motorista de pesados | 1（a） |
| — | Motorista de ligeiros | 5（a） | |
| Operário | 2 | Operário qualificado | 16（a） |
| 1 | Auxiliar | 10（a） |
a）Lugares a extinguir quando vagarem.
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