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Diploma: | Despacho n.º 297/GM/99 | BO N.º: | 50/1999 | Publicado em: | 1999.12.17 | Página: | 8076-(753) | | |
| - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.
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Diplomas
relacionados : | Portaria n.º 210/76/M - Aprova o Regulamento de «Tômbola» ou «Loto» (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau).Portaria n.º 113/77/M - Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.Portaria n.º 171/79/M - Aprova o Regulamento Oficial da «Boule». — Revoga os artigos 74.º e 79.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.Portaria n.º 3/80/M - Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas.Portaria n.º 165/80/M - Interdiz o exercício venatório a partir do dia 1 de Janeiro de 1981.Portaria n.º 57/83/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».Portaria n.º 58/83/M - Autoriza a sociedade anónima «SOFIDEMA — Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L.» a operar no Território.Portaria n.º 179/83/M - Torna aplicável à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau o Decreto-Lei n.º 34/83/M, de 16 de Julho.Portaria n.º 226/83/M - Fixa as taxas a pagar pelos exploradores de pedreiras. — Revoga a Portaria n.º 185/75, de 1 de Novembro.Despacho n.º 297/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro. |
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Categorias
relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS - |
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| Notas em LegisMac |
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Despacho n.º 297/GM/99
Nos termos previstos no n.º 1 do Despacho
n.º 35/GM/97, de 12 de Junho,
determino a publicação em língua chinesa das Portarias n.º
210/76/M, de 18
de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro,
171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de
12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro,
57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de
5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e
226/83/M, de 30 de Dezembro.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 13 de Dezembro de 1999. - O Governador,
Vasco Rocha Vieira.
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