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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2018, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Iao Hin Chit, coordenador-adjunto do Gabinete;

Vogal: Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Lio Chi Chong, técnico superior assessor;

Vogal suplente: Ho Sok I, técnica principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Abril de 2018.

7 de Agosto de 2018.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 8 de Agosto de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.