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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2002

A Portaria n.º 419/99/M, de 15 de Novembro, aprovou a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.

Volvidos que foram estes anos, importa, agora, consolidar ainda mais a formação de quadros com elevado nível de exigência qualitativa na área de enfermagem, promovendo recursos humanos indispensáveis a um processo de modernização que possibilitem uma melhor resposta às exigências de uma sociedade cada vez mais evoluída e competitiva, pelo que visando atingir estes objectivos é de fundamental importância criar uma licenciatura nesta área do saber.

Nestes termos;

Sob proposta da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior, aplicam-se aos alunos que iniciaram a frequência do primeiro ano do curso de bacharelato em enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 419/99/M, de 15 de Novembro, devendo os restantes concluir o respectivo curso de acordo com a organização científico-pedagógica e o plano de estudos aprovados por aquela portaria.

27 de Agosto de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Enfermagem

1. Área Científica:

Enfermagem.

2. Condições de acesso:

- Ensino secundário complementar com boas classificações nas disciplinas de língua chinesa, língua inglesa e matemática;

- Aprovação no exame de admissão.

3. Destinatários:

Alunos habilitados com o ensino secundário complementar.

4. Duração:

4 anos.

5. Forma de leccionação:

Aulas presenciais.

6. Língua veicular:

Chinesa e Inglesa.

7. Número total de unidades de crédito necessárias para a conclusão do curso:

147 unidades de crédito, assim distribuídas:

- aulas teóricas obrigatórias: 111 unidades de crédito;

- aprendizagem circunstancial: 30 unidades de crédito;

- disciplinas optativas: 6 unidades de crédito.

8. Avaliação:

Assenta em provas escritas, seminários, trabalhos, relatórios de investigação e pesquisa e defesa da mini-tese. Após a frequência e conclusão, com aproveitamento, das disciplinas previstas e defesa com aproveitamento na mini-tese confere-se o grau de licenciatura.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem

Nota: * representa disciplina optativa

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2002

Considerando que cada vez mais se torna necessário o desenvolvimento pleno e contínuo dos quadros de Macau, nomeadamente do pessoal de enfermagem, com recurso a uma constante melhoria através do estudo e da investigação, acompanhando e adaptando o conhecimento científico destes profissionais com o processo de modernização internacional na área da ciência de enfermagem, contribuindo deste modo para um maior desenvolvimento social e económico da Região Administrativa Especial de Macau.

Tendo, ainda, em consideração que importa proporcionar uma maior valorização científica e profissional ao pessoal de enfermagem em exercício de funções promovendo a possibilidade de acesso dos mesmos a um curso complementar, conferente do grau de licenciatura.

Nestes termos;

Sob proposta da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso complementar de Enfermagem, conferente do grau de licenciatura, para enfermeiros em exercício e desde que titulares do grau de bacharelato em enfermagem.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

27 de Agosto de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso complementar de licenciatura em Enfermagem (para enfermeiros em exercício)

1. Área Científica:

Enfermagem.

2. Condições de acesso:

- Enfermeiros diplomados com o curso de bacharelato em enfermagem;

- Pessoal em exercício de enfermagem ou nas respectivas áreas.

3. Duração:

2 a 3 anos (no máximo de 3 anos).

4. Forma de leccionação:

Aulas presenciais.

5. Língua veicular:

Chinesa e Inglesa.

6. Número total de unidades de crédito necessárias para a conclusão do curso:

30 unidades de crédito.

7. Avaliação:

Assenta em provas escritas, seminários, trabalhos, relatórios de investigação e pesquisa e defesa da mini-tese. Após a frequência e conclusão, com aproveitamento, das disciplinas previstas e defesa na mini-tese com aproveitamento, confere-se o grau de licenciatura.

ANEXO II

Plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Enfermagem (para enfermeiros em exercício)

O aluno deve escolher 3 disciplinas de entre as 4 disciplinas optativas, totalizando 9 unidades de crédito.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso complementar que confere o grau de licenciado em Biblioteconomia, integrando Gestão de Informação, ministrado pela Peking University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

28 de Agosto de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

3.º Ano

6. Data de início do curso: Setembro de 2002.

⁽¹⁾ Aos alunos que concluírem o curso com aproveitamento, é atribuído diploma de graduação; aos alunos que concluírem o curso com as classificações correspondentes às exigidas pelos regulamentos, é atribuído o grau de licenciatura.

⁽²⁾ Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente grau académico, diploma ou certificado, nos termos previstos pelo Decreto-Lei n.º 39/93/M, de 26 de Julho, e demais legislação relativa ao reconhecimento de habilitações académicas.