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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação de Bernardino Paulo Azedo Lei, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos, com remuneração mensal correspondente ao índice 770 da tabela indiciária da função pública.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2021.

31 de Dezembro de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 28) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2019, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada como membro suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Leung Mei Leng, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. (agora denominada Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.), em substituição de Pun Weng Pio, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Dezembro de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.