---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do 22.º Concurso Internacional do Fogo-de-Artifício de Macau e 57.º Grande Prémio de Macau, a celebrar com a empresa «Cable News Network, Inc.».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Agosto de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Instituto de Formação Turística, doutora Vong Chuk Kwan, ou na sua substituta legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de actualização de sistema de biblioteca, a celebrar com a «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada».

26 de Agosto de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5, da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Educação e Juventude, mestre Sou Chio Fai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato da obra de remodelação do ginásio no terceiro andar do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, a celebrar com a «Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun, Limitada».

26 de Agosto de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, do n.º 1 do artigo 1.º e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Daniela de Souza Fão da Luz para exercer o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 17 de Novembro de 2010.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

27 de Agosto de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Daniela de Souza Fão da Luz para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

Licenciatura em «Travel Industry Management», da Universidade de Hawaii em Manoa, E.U.A.;

Diploma em «Applied Language and Translation», organizado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e a Associação de Educação de Adultos de Macau.

Currículo profissional:

— Técnica de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Finanças, de Abril de 1998 a Junho de 1999;

— Técnica auxiliar de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, de Junho de 1999 a Julho de 2000;

— Técnica, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, a partir de Julho de 2000;

— Transitado para técnica especialista, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009; e

— Chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo, a partir de Fevereiro de 2001 até ao presente.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do 22.º Concurso Internacional do Fogo-de-Artifício de Macau e 57.º Grande Prémio de Macau, a celebrar com a empresa «BBC World News Limited».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Agosto de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Agosto de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.