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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 22/2021

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos artigos 11.º e 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), na alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o plano curricular do Curso de Culinária Internacional do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O Curso de Culinária Internacional é ministrado em escolas dedicadas à educação regular e dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. As disposições sobre os diplomas legais do ensino técnico-profissional, designadamente o Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, aplicam-se ao Curso de Culinária Internacional.

4. A definição e as linhas gerais de orientação do Curso de Culinária Internacional têm um perfil profissional sendo que, no final do curso, os alunos devem estar aptos e dominarem os conhecimentos técnicos básicos de culinária internacional, de forma a poderem exercer funções na indústria da restauração.

5. Para efeitos de continuação dos estudos e do exercício da actividade profissional, o Curso de Culinária Internacional confere um diploma do ensino secundário complementar e um certificado de Técnico de Culinária Internacional.

6. O presente despacho produz efeitos a partir do ano escolar 2019/2020.

30 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Curso de Culinária Internacional

Componentes de Formação	Conteúdos de Formação		Carga Horária (Horas)
			1.º Ano	（a）	2.º Ano	（a）	3.º Ano	（a）	Total
Sócio-Cultural	Língua e Cultura Chinesa		200	5	200	5			400
	Opcionais (b)	Língua e Cultura Portuguesa	120	3	120	3			240
		Língua e Cultura Inglesa
	Desenvolvimento Pessoal e Social		40	1	40	1			80
	Matemática		120	3	120	3			240
	Ciências Sociais e Humanas		160	4	160	4			320
	Educação Física		80	2	80	2			160
	Subtotal		720		720		0		1440
Tecnológico-Profissional e Prática	Operações de Serviço de Restauração Internacional		80	2					80
	Aplicações da Informática		80	2					80
	Introdução à Nutrição Alimentar				80	2			80
Tecnológico-Profissional e Prática	Higiene e Ciência Alimentar		80	2					80
	Operações em Hotéis Internacionais				80	2			80
	Culinária Internacional e Confecção de Alimentos		280	7	360	9	480	12	1120
	Subtotal		520		520		480		1520
Total			2480				480		2960
Estágio Profissional	Em regra, o estágio é realizado em contexto real de trabalho.  Nos termos dos n.os 1 e 2 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, o estágio pode revestir a forma de actividades práticas simuladas e de actividades práticas reais.  O estágio deve integrar o exercício de actividades que envolvam as matérias do próprio curso.						640		640
Total			2480				1120		3600
Prova de aptidão profissional

a) Tempos lectivos orientadores do horário semanal em função da natureza dos cursos e do disposto na alínea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

b) O estudante deve escolher uma das disciplinas opcionais de línguas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugada com o n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2016.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Contabilidade;

2) Gestão;

3) Banca e Gestão Financeira;

4) Gestão de Instalações;

5) Gestão de Recursos Humanos.

4. A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2016.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

1. Área científica: Gestão de Empresas.

2. Duração do curso: 4 anos.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 178 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 86 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II;

2) 92 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas, de uma especialização da área de estudo, dos quadros II a VI do Anexo II.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Quadro I

Unidades curriculares/ /Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
1.º Ano
Noções Fundamentais de Gestão	Obrigatória	80	8
Prática de Redacção de Textos	»	40	4
Noções Fundamentais de Contabilidade	»	80	8
Língua Inglesa de Nível Básico	»	80	8
Macroeconomia	»	40	4
Microeconomia	»	40	4
Psicologia	»	40	4
Sociologia	»	40	4
Direito Constitucional e Lei Básica	»	20	2
2.º Ano
Aplicação e Gestão de Métodos Quantitativos	Obrigatória	80	8
Inglês Comercial	»	80	8
Direito Comercial	»	40	4
Introdução à Contabilidade de Gestão	»	40	4
Introdução à Gestão Financeira	»	40	4
Marketing	»	80	8
Gestão Financeira	»	40	4

Quadro II

Unidades curriculares/ /Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Contabilidade
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira	Obrigatória	40	4
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado	Obrigatória	80	8
Gestão de Recursos Humanos	»	40	4
Comportamento Organizacional	»	40	4
Contabilidade de Gestão	»	40	4
Finanças Empresariais	»	40	4
Direito Fiscal	»	80	8
Contabilidade Financeira	»	80	8
Discussão	»	40	4
4.º Ano
Comércio Internacional	Obrigatória	40	4
Sistemas Informáticos de Contabilidade	»	40	4
Contabilidade Financeira — Nível Avançado	»	80	8
Direito das Sociedades Comerciais	»	80	8
Inglês Profissional	»	80	8
Introdução à Auditoria	»	40	4
Auditoria	»	40	4
Gestão Empresarial	»	40	4

Quadro III

Unidades curriculares/ /Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Gestão
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira	Obrigatória	40	4
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado	Obrigatória	80	8
Gestão de Recursos Humanos	»	40	4
Comportamento Organizacional	»	40	4
Discussão	»	40	4
Sistemas Informáticos para Gestão	»	40	4
Gestão e Planeamento de Projectos	»	40	4
Gestão de Qualidade	»	40	4
Os alunos devem escolher as seguintes disciplinas para obter 12 unidades de crédito:
Contabilidade de Gestão	Optativa	40	4
Finanças Empresariais	»	40	4
Direito Fiscal	»	80	8
Contabilidade Financeira	»	80	8
Planeamento de Recursos Humanos e Gestão de Carreiras	»	40	4
Gestão do Desempenho	»	40	4
Comércio Bancário	»	80	8
Planeamento e Gestão Financeira	»	40	4
Liderança e Gestão de Instalações	»	40	4
Aplicação e Gestão de Técnicas de Instalações	»	40	4
4.º Ano
Comércio Internacional	Obrigatória	40	4
Inglês Profissional	»	80	8
Relatório e Análise Financeira	»	80	8
Estratégias de Gestão	»	40	4
Gestão Empresarial	»	40	4
Os alunos devem escolher as seguintes disciplinas para obter 16 unidades de crédito:
Sistemas Informáticos de Contabilidade	Optativa	40	4
Contabilidade Financeira — Nível Avançado	»	80	8
Direito das Sociedades Comerciais	»	80	8
Introdução à Auditoria	»	40	4
Auditoria	»	40	4
Relações Laborais e Direito do Trabalho	»	40	4
Gestão de Mudança	»	40	4
Formação e Desenvolvimento	»	40	4
Teorias de Liderança	»	40	4
Legislação Bancária e Prática	»	40	4
Serviços de Financiamento Corporativo	»	40	4
Gestão de Riscos no Regime Financeiro	»	40	4
Prática de Gestão de Imóveis	»	40	4
Financiamento de Instalações e Introdução ao Comércio	»	40	4
Factores Humanos e Ambientais	»	40	4
Funcionamento e Manutenção	»	40	4

Quadro IV

Unidades curriculares/ /Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Banca e Gestão Financeira
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira	Obrigatória	40	4
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado	Obrigatória	80	8
Gestão de Recursos Humanos	»	40	4
Comportamento Organizacional	»	40	4
Discussão	»	40	4
Sistemas Informáticos para Gestão	»	40	4
Gestão e Planeamento de Projectos	»	40	4
Gestão de Qualidade	»	40	4
Comércio Bancário	»	80	8
Planeamento e Gestão Financeira	»	40	4
4.º Ano
Comércio Internacional	Obrigatória	40	4
Inglês Profissional	»	80	8
Introdução à Auditoria	»	40	4
Relatório e Análise Financeira	»	80	8
Estratégias de Gestão	»	40	4
Legislação Bancária e Prática	»	40	4
Serviços de Financiamento Corporativo	»	40	4
Gestão de Riscos no Regime Financeiro	»	40	4
Gestão Empresarial	»	40	4

Quadro V

Unidades curriculares/ /Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Gestão de Instalações
2.º Ano
Competências de Comunicação na Gestão de Instalações	Obrigatória	40	4
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado	Obrigatória	80	8
Gestão de Recursos Humanos	»	40	4
Comportamento Organizacional	»	40	4
Sistemas Informáticos para Gestão	»	40	4
Gestão e Planeamento de Projectos	»	40	4
Gestão de Qualidade	»	40	4
Prática de Gestão de Instalações	»	80	8
Liderança e Gestão de Instalações	»	40	4
Aplicação e Gestão de Técnicas de Instalações	»	40	4
4.º Ano
Comércio Internacional	Obrigatória	40	4
Inglês Profissional	»	80	8
Relatório e Análise Financeira	»	80	8
Estratégias de Gestão	»	40	4
Prática de Gestão de Imóveis	»	40	4
Financiamento de Instalações e Introdução ao Comércio	»	40	4
Factores Humanos e Ambientais	»	40	4
Funcionamento e Manutenção	»	40	4
Gestão Empresarial	»	40	4

Quadro VI

Unidades curriculares/ /Disciplinas	Tipo	Horas *	Unidades de crédito
Gestão de Recursos Humanos
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira	Obrigatória	40	4
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado	Obrigatória	80	8
Gestão de Recursos Humanos	»	40	4
Comportamento Organizacional	»	40	4
Direito Fiscal	»	80	8
Discussão	»	40	4
Sistemas Informáticos para Gestão	»	40	4
Gestão e Planeamento de Projectos	»	40	4
Planeamento de Recursos Humanos e Gestão de Carreiras	»	40	4
Gestão do Desempenho	»	40	4
4.º Ano
Comércio Internacional	Obrigatória	40	4
Direito das Sociedades Comerciais	»	80	8
Inglês Profissional	»	80	8
Estratégias de Gestão	»	40	4
Relações Laborais e Direito do Trabalho	»	40	4
Gestão de Mudança	»	40	4
Formação e Desenvolvimento	»	40	4
Teorias de Liderança	»	40	4
Gestão Empresarial	»	40	4

* Horas de ensino presencial e à distância

Notas:

1) É o curso em regime de tempo parcial;

2) Cada crédito deste curso corresponde a 35 horas de trabalho. O número total de horas de trabalho deste curso inclui as horas de ensino presencial (um mínimo de 845 horas), ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online), e as horas dedicadas a projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.