REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos artigos 11.º e 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), na alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o plano curricular do Curso de Culinária Internacional do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O Curso de Culinária Internacional é ministrado em escolas dedicadas à educação regular e dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. As disposições sobre os diplomas legais do ensino técnico-profissional, designadamente o Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, aplicam-se ao Curso de Culinária Internacional.

4. A definição e as linhas gerais de orientação do Curso de Culinária Internacional têm um perfil profissional sendo que, no final do curso, os alunos devem estar aptos e dominarem os conhecimentos técnicos básicos de culinária internacional, de forma a poderem exercer funções na indústria da restauração.

5. Para efeitos de continuação dos estudos e do exercício da actividade profissional, o Curso de Culinária Internacional confere um diploma do ensino secundário complementar e um certificado de Técnico de Culinária Internacional.

6. O presente despacho produz efeitos a partir do ano escolar 2019/2020.

30 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Curso de Culinária Internacional

Componentes de Formação Conteúdos de Formação Carga Horária (Horas)
1.º Ano (a) 2.º Ano (a) 3.º Ano (a) Total
Sócio-Cultural Língua e Cultura Chinesa 200 5 200 5 400
Opcionais (b) Língua e Cultura Portuguesa 120 3 120 3 240
Língua e Cultura Inglesa
Desenvolvimento Pessoal e Social 40 1 40 1 80
Matemática 120 3 120 3 240
Ciências Sociais e Humanas 160 4 160 4 320
Educação Física 80 2 80 2 160
Subtotal 720 720 0 1440
Tecnológico-Profissional e Prática Operações de Serviço de Restauração Internacional 80 2 80
Aplicações da Informática 80 2 80
Introdução à Nutrição Alimentar 80 2 80
Tecnológico-Profissional e Prática Higiene e Ciência Alimentar 80 2 80
Operações em Hotéis Internacionais 80 2 80
Culinária Internacional e Confecção de Alimentos 280 7 360 9 480 12 1120
Subtotal 520 520 480 1520
Total 2480 480 2960
Estágio Profissional Em regra, o estágio é realizado em contexto real de trabalho. 
Nos termos dos n.os 1 e 2 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, o estágio pode revestir a forma de actividades práticas simuladas e de actividades práticas reais. 
O estágio deve integrar o exercício de actividades que envolvam as matérias do próprio curso.
640 640
Total 2480 1120 3600
Prova de aptidão profissional

a) Tempos lectivos orientadores do horário semanal em função da natureza dos cursos e do disposto na alínea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.

b) O estudante deve escolher uma das disciplinas opcionais de línguas.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugada com o n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2016.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Contabilidade;

2) Gestão;

3) Banca e Gestão Financeira;

4) Gestão de Instalações;

5) Gestão de Recursos Humanos.

4. A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2016.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

1. Área científica: Gestão de Empresas.

2. Duração do curso: 4 anos.

3. Língua veicular: Chinesa.

4. Regime de leccionação: Ensino presencial e à distância.

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 178 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 86 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II;

2) 92 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas, de uma especialização da área de estudo, dos quadros II a VI do Anexo II.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Quadro I

Unidades curriculares/
/Disciplinas
Tipo Horas * Unidades de crédito
1.º Ano
Noções Fundamentais de Gestão Obrigatória 80 8
Prática de Redacção de Textos » 40 4
Noções Fundamentais de Contabilidade » 80 8
Língua Inglesa de Nível Básico » 80 8
Macroeconomia » 40 4
Microeconomia » 40 4
Psicologia » 40 4
Sociologia » 40 4
Direito Constitucional e Lei Básica » 20 2
 
2.º Ano
Aplicação e Gestão de Métodos Quantitativos Obrigatória 80 8
Inglês Comercial » 80 8
Direito Comercial » 40 4
Introdução à Contabilidade de Gestão » 40 4
Introdução à Gestão Financeira » 40 4
Marketing » 80 8
Gestão Financeira » 40 4

Quadro II

Unidades curriculares/
/Disciplinas
Tipo Horas * Unidades de crédito
Contabilidade
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira Obrigatória 40 4
 
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado Obrigatória 80 8
Gestão de Recursos Humanos » 40 4
Comportamento Organizacional » 40 4
Contabilidade de Gestão » 40 4
Finanças Empresariais » 40 4
Direito Fiscal » 80 8
Contabilidade Financeira » 80 8
Discussão » 40 4
 
4.º Ano
Comércio Internacional Obrigatória 40 4
Sistemas Informáticos de Contabilidade » 40 4
Contabilidade Financeira — Nível Avançado » 80 8
Direito das Sociedades Comerciais » 80 8
Inglês Profissional » 80 8
Introdução à Auditoria » 40 4
Auditoria » 40 4
Gestão Empresarial » 40 4

Quadro III

Unidades curriculares/
/Disciplinas
Tipo Horas * Unidades de crédito
Gestão
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira Obrigatória 40 4
 
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado Obrigatória 80 8
Gestão de Recursos Humanos » 40 4
Comportamento Organizacional » 40 4
Discussão » 40 4
Sistemas Informáticos para Gestão » 40 4
Gestão e Planeamento de Projectos » 40 4
Gestão de Qualidade » 40 4
 
Os alunos devem escolher as seguintes disciplinas para obter 12 unidades de crédito:
Contabilidade de Gestão Optativa 40 4
Finanças Empresariais » 40 4
Direito Fiscal » 80 8
Contabilidade Financeira » 80 8
Planeamento de Recursos Humanos e Gestão de Carreiras » 40 4
Gestão do Desempenho » 40 4
Comércio Bancário » 80 8
Planeamento e Gestão Financeira » 40 4
Liderança e Gestão de Instalações » 40 4
Aplicação e Gestão de Técnicas de Instalações » 40 4
 
4.º Ano
Comércio Internacional Obrigatória 40 4
Inglês Profissional » 80 8
Relatório e Análise Financeira » 80 8
Estratégias de Gestão » 40 4
Gestão Empresarial » 40 4
 
Os alunos devem escolher as seguintes disciplinas para obter 16 unidades de crédito:
Sistemas Informáticos de Contabilidade Optativa 40 4
Contabilidade Financeira — Nível Avançado » 80 8
Direito das Sociedades Comerciais » 80 8
Introdução à Auditoria » 40 4
Auditoria » 40 4
Relações Laborais e Direito do Trabalho » 40 4
Gestão de Mudança » 40 4
Formação e Desenvolvimento » 40 4
Teorias de Liderança » 40 4
Legislação Bancária e Prática » 40 4
Serviços de Financiamento Corporativo » 40 4
Gestão de Riscos no Regime Financeiro » 40 4
Prática de Gestão de Imóveis » 40 4
Financiamento de Instalações e Introdução ao Comércio » 40 4
Factores Humanos e Ambientais » 40 4
Funcionamento e Manutenção » 40 4

Quadro IV

Unidades curriculares/
/Disciplinas
Tipo Horas * Unidades de crédito
Banca e Gestão Financeira
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira Obrigatória 40 4
 
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado Obrigatória 80 8
Gestão de Recursos Humanos » 40 4
Comportamento Organizacional » 40 4
Discussão » 40 4
Sistemas Informáticos para Gestão » 40 4
Gestão e Planeamento de Projectos » 40 4
Gestão de Qualidade » 40 4
Comércio Bancário » 80 8
Planeamento e Gestão Financeira » 40 4
 
4.º Ano
Comércio Internacional Obrigatória 40 4
Inglês Profissional » 80 8
Introdução à Auditoria » 40 4
Relatório e Análise Financeira » 80 8
Estratégias de Gestão » 40 4
Legislação Bancária e Prática » 40 4
Serviços de Financiamento Corporativo » 40 4
Gestão de Riscos no Regime Financeiro » 40 4
Gestão Empresarial » 40 4

Quadro V

Unidades curriculares/
/Disciplinas
Tipo Horas * Unidades de crédito
Gestão de Instalações
2.º Ano
Competências de Comunicação na Gestão de Instalações Obrigatória 40 4
 
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado Obrigatória 80 8
Gestão de Recursos Humanos » 40 4
Comportamento Organizacional » 40 4
Sistemas Informáticos para Gestão » 40 4
Gestão e Planeamento de Projectos » 40 4
Gestão de Qualidade » 40 4
Prática de Gestão de Instalações » 80 8
Liderança e Gestão de Instalações » 40 4
Aplicação e Gestão de Técnicas de Instalações » 40 4
 
4.º Ano
Comércio Internacional Obrigatória 40 4
Inglês Profissional » 80 8
Relatório e Análise Financeira » 80 8
Estratégias de Gestão » 40 4
Prática de Gestão de Imóveis » 40 4
Financiamento de Instalações e Introdução ao Comércio » 40 4
Factores Humanos e Ambientais » 40 4
Funcionamento e Manutenção » 40 4
Gestão Empresarial » 40 4

Quadro VI

Unidades curriculares/
/Disciplinas
Tipo Horas * Unidades de crédito
Gestão de Recursos Humanos
2.º Ano
Introdução à Contabilidade Financeira Obrigatória 40 4
 
3.º Ano
Inglês Comercial de Nível Avançado Obrigatória 80 8
Gestão de Recursos Humanos » 40 4
Comportamento Organizacional » 40 4
Direito Fiscal » 80 8
Discussão » 40 4
Sistemas Informáticos para Gestão » 40 4
Gestão e Planeamento de Projectos » 40 4
Planeamento de Recursos Humanos e Gestão de Carreiras » 40 4
Gestão do Desempenho » 40 4
 
4.º Ano
Comércio Internacional Obrigatória 40 4
Direito das Sociedades Comerciais » 80 8
Inglês Profissional » 80 8
Estratégias de Gestão » 40 4
Relações Laborais e Direito do Trabalho » 40 4
Gestão de Mudança » 40 4
Formação e Desenvolvimento » 40 4
Teorias de Liderança » 40 4
Gestão Empresarial » 40 4

* Horas de ensino presencial e à distância

Notas:

1) É o curso em regime de tempo parcial;

2) Cada crédito deste curso corresponde a 35 horas de trabalho. O número total de horas de trabalho deste curso inclui as horas de ensino presencial (um mínimo de 845 horas), ensino à distância (orientação de estudo, exercícios e testes através da plataforma online), e as horas dedicadas a projectos, auto-aprendizagem, investigação, discussão, avaliação ou outras actividades académicas.