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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos Cursos de Formação em Técnicas Profissionais e Conhecimentos Específicos constantes dos anexos ao presente despacho, e que dele fazem parte integrante, denominados:

1) Gestão de Eventos

2) Hotelaria

3) Recepção

4) Andares

5) Serviço de Alimentação e Bebidas

6) Culinária - Acepipes Cantonenses

7) Culinária - Cozinha Cantonense

8) Culinária - Cozinha Ocidental

9) Pastelaria/Padaria

2. A frequência e aproveitamento nos cursos previstos nas alíneas 1) e 2), e nas alíneas 3), 4), 5), 6), 7), 8) e 9) do número anterior, conferem, respectivamente, um Diploma e um Certificado de Qualificação.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 10 de Janeiro de 2002.

30 de Dezembro de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Gestão de Eventos

Período de formação: Abril de 2002 a Março de 2003

Duração: 480 horas (12 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino secundário complementar e entrevista

ANEXO II

Hotelaria

Período de formação: Abril de 2002 a Março de 2003

Duração: 480 horas (12 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino secundário complementar e entrevista

ANEXO III

Recepção

Período de formação: Abril de 2002 a Setembro de 2002

Duração: 292 horas (6 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino secundário complementar e entrevista

ANEXO IV

Andares

Período de formação: Abril de 2002 a Julho de 2002

Outubro de 2002 a Janeiro de 2003

Março de 2003 a Junho de 2003

Duração: 190 horas (4 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino primário e entrevista

ANEXO V

Serviço de Alimentação e Bebidas

Período de formação: Abril de 2002 a Outubro de 2002

Outubro de 2002 a Abril de 2003

Março de 2003 a Setembro de 2003

Duração: 332 horas (7 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino secundário geral e entrevista

ANEXO VI

Culinária - Acepipes Cantonenses

Período de formação: Outubro de 2002 a Setembro de 2003

Duração: 632 horas (12 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino primário e entrevista

ANEXO VII

Culinária - Cozinha Cantonense

Período de formação: Outubro de 2002 a Setembro de 2003

Duração: 632 horas (12 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino primário e entrevista

ANEXO VIII

Culinária - Cozinha Ocidental

Período de formação: Outubro de 2002 a Setembro de 2003

Duração: 632 horas (12 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino primário e entrevista

ANEXO IX

Pastelaria/Padaria

Período de formação: Outubro de 2002 a Setembro de 2003

Duração: 632 horas (12 meses)

Língua veicular: Chinesa

Pré-requisitos de entrada: ensino primário e entrevista

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2002

Tendo em vista a normalização do curso de mestrado em Letras da Universidade de Macau, sob proposta da Universidade de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterada a designação do curso de mestrado em Estudos Ingleses, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2000, para curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses.

2. É aprovado o plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que tenham iniciado a frequência do curso no ano lectivo de 2002/2003, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano original de estudos.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1 de Setembro de 2002.

30 de Dezembro de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Variante em Estudos Ingleses)

1. As disciplinas do curso são ministradas em 12 meses.

2. Para redacção da dissertação de mestrado é necessário o mínimo de 24 créditos.

3. A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo legítimo após o termo da parte curricular.

4. A língua veicular é a língua inglesa.

5. Organização de ensino:

^* Os alunos devem escolher, pelo menos, uma das disciplinas no 1.º Semestre do 1.º Ano.

^** Os alunos devem escolher, pelo menos, quatro das disciplinas no 2.º Semestre do 1.º Ano.