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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 19/2015

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alteradas as designações das seguintes instalações desportivas que constam do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002:

1) De «Complexo Olímpico de Macau» para «Centro Desportivo Olímpico»;

2) De «Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco» para «Centro Desportivo do Colégio D. Bosco»;

3) De «Complexo Desportivo de Macau» para «Centro Desportivo Lin Fong»;

4) De «Centro de Formação do Instituto do Desporto» para «Centro de Formação»;

5) De «Centro Internacional de Tiro de Macau» para «Centro Internacional de Tiro»;

6) De «Centro Juvenil de Desportos Náuticos» para «Centro Náutico de Hác-Sá».

2. É republicado o Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002 constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de Junho de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

ANEXO I

Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O artigo 11.º do Regulamento da Biblioteca Central, aprovado pela Portaria n.º 186/89/M, de 31 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 197/93/M, de 5 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 11.º

(Horário)

1. O funcionamento do circuito de leitura da Biblioteca Central desenvolve-se no seguinte horário:

1) Biblioteca-Sede: de 2.ª feira a domingo, das 10:00 às 20:00 horas;

2) Biblioteca Sir Robert Ho Tung: de 2.ª feira a sábado, das 10,00 às 19:00 horas; domingo, das 11,00 às 19,00 horas;

3) Biblioteca da Ilha Verde: de 2.ª feira a sábado, das 10,00 às 20,00 horas; domingo, das 12,00 às 20,00 horas;

4) Biblioteca Itinerante: de 2.ª feira a sábado, das 12,00 às 19,00 horas;

5) Bibliotecas do Leal Senado, de Mong-Há e de Coloane: de 2.ª feira a sábado, das 13,00 às 19,00 horas.

2. Estas bibliotecas encerram durante os feriados.»

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

6 de Julho de 2010.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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