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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional, pelo período de três anos:

1) Pang Chuan, que preside;

2) Wong Seng Fat, representante da Universidade de Macau;

3) Loi Hoi Ngan, representante da Universidade Politécnica de Macau;

4) Loi Kim Ieng, representante do Instituto de Formação Turística de Macau;

5) Helena Lei, representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau;

6) Yau Chuk Askey.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2022.*

* Consulte também: Rectificação

23 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 29.º dos Estatutos de Matadouro de Macau, S.A.R.L., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L., em regime de acumulação, com efeitos a partir de 5 de Junho de 2022 até 4 de Junho de 2023.

2. A remuneração pelo exercício das referidas funções é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Junho de 2022.

1 de Junho de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.