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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Leong Sio Pui como membro da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

2. É nomeado Mok Chi Wai como membro da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2022.

3 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, nos termos das alíneas 9) a 15) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2021:

1) Cheong Kok Kei*, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Lei Pou Wa, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Lo Ioi Weng*, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Lin Heng Chi, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Leong Veng Hang, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Vong Man Kit, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Lin Yuan, em representação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

* Cheong Kok Kei e Lo Ioi Weng cessou funções, consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2023

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos no dia 21 de Maio de 2022.

3 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos de Chan Hon Sang, como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, adiante designada por Comissão, e de Chan Tze Wai, como sua substituta.

2. São renovados os mandatos dos seguintes vogais da Comissão:

1) Ieong Chi Kuong;

2) Wai Tong Kuan;

3) Cheung Pui Peng Grace;

4) Mok Chi Wai.

3. São renovados os mandatos de Loi Seng, Chan Leng Leng, Joa Lee Melinda, respectivamente, como substitutos dos vogais referidos nas alíneas 1) a 3) do número anterior.

4. São designados como vogais da Comissão:

1) Kuan Chan Victoria Alexa;

2) Tong Kai Chung.

5. São designados, respectivamente, Lo Tak Chong, Chang Chak Io e Wong Ian Man, como substitutos dos vogais referidos na alínea 4) do n.º 2 e nas alíneas 1) e 2) do número anterior.

6. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

7. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

8. O mandato dos membros da Comissão é de um ano.

9. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2022.

4 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Leong Io Hong como membro do Conselho Consultivo do Ambiente, em representação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, em substituição de U Weng Lon.

2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 30 de Agosto de 2023.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de Maio de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.