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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2012 (Fundo de Garantia de Depósitos), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos Tou Kei San e Deng Hong, dois representantes da Associação de Bancos de Macau.

2. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.º 305/2012, n.º 183/2017 e n.º 57/2019.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Março de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chan Un Tong como membro do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados, sendo o mesmo o coordenador-adjunto, em substituição de Wong Chi Hong, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de Abril de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Choi Peng Cheong, como membro do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., pelo período de um ano.

2. É nomeado, em regime de acumulação de funções, Kuok Chong Hon, como membro do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., pelo período de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Maio de 2025.

1 de Abril de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos), e do artigo 24.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados os seguintes como membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A., até ao dia da assembleia geral ordinária de 2026:

1) Chao Sio Ngan, como presidente;

2) Cheong Lok Tin;

3) Vong Hou Piu.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

1 de Abril de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chan Un Tong, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como membro da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, em substituição de Wong Chi Hong.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de Abril de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Abril de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.