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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 562/2009

Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999, o Chefe do Executivo manda:

São delegados na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Ieong Pou Yee, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no Acordo de Concessão da Propriedade Intelectual de Jing Yong para a Exibição no Interior da Casa de Penhores «Tak Seng On» — restauro e reutilização da arquitectura histórica de Macau, a ser construída em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai, China, a celebrar com o doutor Louis Cha.

29 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Iu Iu Cheong para exercer, a tempo inteiro, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010, as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

29 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 564/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010:

1) João Baptista Manuel Leão, que exerce o cargo de presidente;

2) Ho Ioc Tong;

3) Ho Kam Pui;

4) Chao Iek Keong;

5) Lam Soc Iun;

6) Sin Chi Yiu;

7) Leng Sai Hou;

8) Tong Kin Mao;

9) Charles Chien Ying Chen;

10) Leung Shiu Kai;

11) Leong Sio Pui;

12) Leong Heng Kao;

13) Leong Iam Chong;

14) Chan Kit Ieng;

15) Vong Su Sam;

16) Wan Chun;

17) Pun Chi Meng;

18) Chong Coc Veng.

29 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, e do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010:

1) António José Dias Azedo, que exerce o cargo de presidente;

2) Leong Wun Chao, vogal;*

3) Lo Cheok Peng, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.*

* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2011

2. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:

1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);

2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).

29 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 566/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

30 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 567/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

30 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 568/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, a partir de 1 de Janeiro de 2010, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.

30 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 569/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2010:

1) Isabel Celeste Jorge;

2) Ng Peng In.

30 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Au Weng Chi para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Janeiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos no disposto nos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Lai Chan Keong para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Janeiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Janeiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.