---

[ ^ ]

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada a licenciada em Direito Maria Teresa Alves Leite para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau.

2. *

* Revogado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2013

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

25 de Novembro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M (Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública), de 17 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

A comissão de classificação de moradias, prevista no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M (Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública), de 17 de Junho, adiante designada por Comissão tem, durante o corrente ano, a seguinte composição:

1) Leong Io Man, técnico superior, como vogal efectivo, que preside, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Iong Pou Kin, técnico superior, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças;

2) Lok Wan Kin, chefe, substituto, da Secção de Aprovisionamento e Património, como vogal efectivo, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fung Soi Ip, adjunto-técnico, ambos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

3) Cheong Chou Wai, técnico, como vogal efectivo, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Vong João Evangelista, técnico superior, ambos do Instituto de Habitação;

4) Yeung Heong Meng, técnico superior, como secretário da Comissão, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tsé Chi Hung, assistente técnico administrativo, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças.

28 de Novembro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Novembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.