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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2013

As múltiplas acções lançadas no âmbito do projecto «Cidade Saudável», nomeadamente, as denominadas «Escolas Promotoras de Saúde», «Edifício Saudável», «Comunidade Segura», «Tabaco ou Saúde» e «Estilos de Vida Saudáveis», ainda em curso, aconselham a que seja prorrogado o prazo de duração da «Comissão para a Cidade Saudável», criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

1. É prorrogada por mais três anos, a partir de 31 de Março de 2013, a duração da Comissão para a Cidade Saudável, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 9.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n.º 11/2008, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, e posteriormente alterada pela Lei n.º 12/2012, o Chefe do Executivo manda:

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa é composta pelos seguintes cidadãos:

Presidente: Ip Son Sang

Vogais: Tam Vai Man

José Chu

Vitória da Conceição

Chan Chi Ping

26 de Fevereiro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.