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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016

Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), o Chefe do Executivo manda:

1. São aditadas à tabela de importação (Tabela B), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011, as mercadorias constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 16 de Fevereiro de 2015.

9 de Fevereiro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Mercadorias aditadas à tabela de importação (Tabela B), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011

I	II	III
GRUPO	DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS	CÓDIGO DE REFERÊNCIA SEGUNDO A NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO (NCEM/SH, 5.ª REV.)
C	Gasolina para motor, sem chumbo, com um índice de octano não inferior a 98, segundo o método de análise ASTM D 2700	2710.12.21
	Querosene normal	2710.19.11
	Gasóleos leves, contendo em peso de enxofre não superior a 0,05%, excepto os que contenham biodiesel	2710.19.22
	Gasóleos leves, contendo em peso de enxofre superior a 0,05%, excepto os que contenham biodiesel	2710.19.23
C	Outros gasóleos (excepto gasóleos leves), contendo em peso de enxofre não superior a 0,05%	2710.19.27
	Outros gasóleos (excepto gasóleos leves), contendo em peso de enxofre superior a 0,05%	2710.19.28
	Outros fuel-óleos	2710.19.30
	Outros gases de petróleo, liquefeitos, não especificados nem compreendidos noutros itens	2711.19.00

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2015

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Março de 2015, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VI», na taxa e quantidade seguinte:

Bloco com selo de $ 12,00

250 000

10 de Fevereiro de 2015.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.