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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 8.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003 (Serviço Público de Parques de Estacionamento), o Chefe do Executivo manda:

1. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. O Auto-Silo do Edifício Fai Tat será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

2. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. O Auto-Silo Pak Lok será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.

10. [...].

11. [...].

12. [...].

13. [...].

14. [...].

15. [...].

16. [...].»

3. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. O Auto-Silo da Rua de Malaca será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

4. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. [...].

11. [...].

12. [...].

13. [...].

14. [...].

15. O Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

5. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. [...].

11. O Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

6. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2015, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. [...].

11. [...].

12. [...].

13. [...].

14. [...].

15. O Auto-Silo Jardim das Artes será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

7. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. O Auto-Silo do Edifício Cheng I será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

8. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. [...].

11. [...].

12. [...].

13. [...].

14. [...].

15. O Auto-Silo Jardim de Iao Hon será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

9. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. O Auto-Silo do Parque Central da Taipa será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

10. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. O Auto-Silo da Rua da Tranquilidade será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

11. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. [...].

8. [...].

9. [...].

10. O Auto-Silo do Lido será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

12. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. O Auto-Silo da Rua do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.

8. [...].

9. [...].

10. [...].»

13. O artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Condições de utilização

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. [...].

5. [...].

6. [...].

7. O Auto-Silo Oeste será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.

8. [...].

9. [...].

10. [...].»

14. O artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.º

Estacionamento não autorizado

1. [...].

2. O Auto-Silo Este será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

15. O artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.º

Estacionamento não autorizado

1. [...].

2. O Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

16. O artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2018, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.º

Estacionamento não autorizado

1. [...].

2. O Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau será encerrado uma hora após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» do igual ou superior ao nível 3/Laranja.»

17. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), o Chefe do Executivo manda:

1. É concedida à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.

2. A isenção referida no número anterior tem o início no exercício de 2019 e o termo em 26 de Junho do exercício de 2022.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019.

20 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), o Chefe do Executivo manda:

1. É concedida à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.

2. A isenção referida no número anterior tem o início no exercício de 2019 e o termo em 26 de Junho do exercício de 2022.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019.

20 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2018, no montante de $ 133 270 371,80 (cento e trinta e três milhões, duzentas e setenta mil, trezentas e setenta e uma patacas e oitenta avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

20 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, para o ano económico de 2018

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica	Designação	Montante
		Receitas
		Receitas correntes
	05-00-00-00	Transferências
	05-01-00-00	Sector público
	05-01-03-00	Transferências orçamentais
	05-01-03-02	Transferências de orçamentos privativos	54,979,726.36
	07-00-00-00	Venda de serviços e bens não duradouros
	07-08-00-00	Diversos — Sector público
	07-08-07-00	Investigação, consultadoria e tradução	76,440,220.00
	07-10-00-00	Diversos — Outros sectores
	07-10-07-00	Investigação, consultadoria e tradução	1,850,425.44
		Total das receitas	133,270,371.80
		Despesas
		Despesas correntes
	01-00-00-00-00	Pessoal
	01-01-00-00-00	Remunerações certas e permanentes
	01-01-03-00-00	Remunerações de pessoal diverso
3-02-1	01-01-03-01-00	Remunerações	3,257,000.00
	01-02-00-00-00	Remunerações acessórias
3-02-1	01-02-01-00-00	Gratificações variáveis ou eventuais	10,739,500.00
	01-02-03-00-00	Horas extraordinárias
3-02-1	01-02-03-00-01	Trabalho extraordinário	33,000.00
	01-02-10-00-00	Abonos diversos — Numerário
3-02-1	01-02-10-00-99	Outros	1,000,000.00
	01-06-00-00-00	Compensação de encargos
	01-06-03-00-00	Deslocações — Compensação de encargos
3-02-1	01-06-03-02-00	Ajudas de custo diárias	107,700.00
	02-00-00-00-00	Bens e serviços
	02-01-00-00-00	Bens duradouros
	02-01-03-00-00	Material de aquartelamento e alojamento
3-02-1	02-01-03-00-99	Outros	200,000.00
	02-01-04-00-00	Material de educação, cultura e recreio
3-02-1	02-01-04-00-01	Livros e material para bibliotecas públicas	5,000,000.00
3-02-1	02-01-05-00-00	Material fabril, oficinal e de laboratório	8,649,900.00
	02-01-07-00-00	Equipamento de secretaria
3-02-1	02-01-07-00-03	Máquinas de escritório	50,000.00
3-02-1	02-01-08-00-00	Outros bens duradouros	206,700.00
	02-02-00-00-00	Bens não duradouros
3-02-1	02-02-04-00-00	Consumos de secretaria	1,000.00
	02-02-07-00-00	Outros bens não duradouros
3-02-1	02-02-07-00-05	Utensílios fabris, oficinais e de laboratório	14,265,229.11
3-02-1	02-02-07-00-99	Outros	387,000.00
	02-03-00-00-00	Aquisição de serviços
	02-03-01-00-00	Conservação e aproveitamento de bens
3-02-1	02-03-01-00-05	Diversos	8,348,800.00
	02-03-03-00-00	Encargos com a saúde
3-02-1	02-03-03-00-01	Prestada por entidades da RAEM	1,500.00
	02-03-04-00-00	Locação de bens
3-02-1	02-03-04-00-01	Bens imóveis	1,047,800.00
	02-03-05-00-00	Transportes e comunicações
	02-03-05-02-00	Transportes por outros motivos
3-02-1	02-03-05-02-02	Passagens para missão oficial	2,119,100.00
	02-03-05-03-00	Outros encargos de transportes e comunicações
3-02-1	02-03-05-03-01	Comunicações	462,596.33
3-02-1	02-03-05-03-02	Outros	2,447,400.00
3-02-1	02-03-06-00-00	Representação	5,000.00
	02-03-07-00-00	Publicidade e propaganda
3-02-1	02-03-07-00-01	Encargos com anúncios	475,000.00
3-02-1	02-03-07-00-02	Acções na RAEM	50,000.00
	02-03-08-00-00	Trabalhos especiais diversos
3-02-1	02-03-08-00-01	Estudos, consultadoria e tradução	37,904,026.36
3-02-1	02-03-08-00-03	Publicações técnicas e especializadas	560,000.00
3-02-1	02-03-08-00-05	Formação académica	370,000.00
3-02-1	02-03-08-00-99	Outros	19,287,000.00
	02-03-09-00-00	Encargos não especificados
3-02-1	02-03-09-00-01	Seminários e congressos	817,100.00
3-02-1	02-03-09-00-02	Trabalhos pontuais não especializados	4,036,900.00
3-02-1	02-03-09-00-03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	1,814,000.00
3-02-1	02-03-09-00-06	Despesas bancárias de expediente	78,200.00
3-02-1	02-03-09-00-99	Outros	7,800.00
	04-00-00-00-00	Transferências correntes
	04-03-00-00-00	Particulares
3-02-2	04-03-00-00-02	Famílias e indivíduos	3,300,000.00
	04-04-00-00-00	Exterior
3-02-2	04-04-00-00-02	Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior	310,500.00
	05-00-00-00-00	Outras despesas correntes
	05-02-00-00-00	Seguros
3-02-1	05-02-01-00-00	Pessoal	954,000.00
	05-03-00-00-00	Restituições
3-02-1	05-03-00-00-99	Outras	1,300,000.00
		Despesas de capital
	07-00-00-00-00	Investimentos
3-02-1	07-09-00-00-00	Material de transporte	1,300,000.00
	07-10-00-00-00	Maquinaria e equipamento
3-02-1	07-10-00-00-07	Direito de autor	6,000.00
3-02-1	07-10-00-00-08	Mobílias	222,000.00
3-02-1	07-10-00-00-09	Equipamentos informáticos	1,819,000.00
3-02-1	07-10-00-00-10	Máquinas de escritório	329,620.00
		Total das despesas	133,270,371.80

Universidade de Macau, aos 13 de Abril de 2018. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Yonghua Song — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.