Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Dezembro de 1998

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Administração e Função Pública

Aviso

Tendo saído com inexactidão, por lapso destes Serviços, o aviso para afectação do pessoal aprovado no concurso especial para a categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 42, II Série, de 21 de Outubro de 1998, se rectifica:

Onde se lê:

«Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos —. 4 lugares»

deve ler-se:

«Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos —. 5 lugares».

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em Macau, aos 27 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Jorge Bruxo.

Aviso

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerância de ponto para o ano de 1999:

Calendário de feriados e tolerância de ponto 1999

Feriados fixados pela Portaria n.º 242/98/M, de 30 de Novembro
Dias/Mês Evento
1 de Janeiro Fraternidade Universal
16, 17 e 18 de Fevereiro Primeiros 3 dias do Novo Ano Lunar
2 de Abril Sexta-Feira Santa
3 de Abril Sábado Santo
5 de Abril Cheng Ming (Dia de Finados)
25 de Abril Dia da Liberdade
1 de Maio Dia do Trabalhador
10 de Junho Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portruguesas
18 de Junho Tun Ng (Barco Dragão)
25 de Setembro Chong Chao (Bolo Lunar - dia seguinte)
1 de Outubro Implantação da República Popular da China
5 de Outubro Implantação da República Portuguesa
17 de Outubro Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
2 de Novembro Dia de Finados
1 de Dezembro Restauração da Independência
8 de Dezembro Imaculada Conceição
20 de Dezembro Dia da Região Administrativa Especial de Macau
21 de Dezembro Dia seguinte ao do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau
22 de Dezembro Solstício de Inverno
24 de Dezembro Véspera de Natal
25 de Dezembro Natal
Feriados Municipais
24 de Junho Dia da Cidade de Macau Apenas no concelho de Macau
30 de Novembro Dia do Município das Ilhas Apenas no concelho das Ilhas
Tolerância de ponto aprovada pelo Despacho n.º 101/GM/98, de 23 de Outubro
Dias/Mês Evento
15 de Fevereiro Segunda-feira

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em Macau, aos 30 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Jorge Bruxo.


Instituto dos Desportos

Anúncio

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, de 26 de Novembro de 1998, encontra-se aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco».

Entidade adjudicante: Instituto dos Desportos de Macau

Local, dia e hora para consulta do processo:

Local: Expediente Geral do IDM, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, edifício complementar, bloco 1, 4.º andar; e

Dia e hora: a partir de 2 de Dezembro de 1998, durante as horas de expediente.

Custo do processo: MOP 1 000,00 (mil patacas).

Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Expediente Geral do IDM, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, edifício complementar, bloco 1, 4.º andar; e

Dia e hora: 29 de Dezembro de 1998, até às 17,30 horas.

Com a seguinte referência: «Prestação de serviço de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco».

Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: anfiteatro do IDM, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, edifício complementar, bloco 1, 4.º andar; e

Dia e hora: 30 de Dezembro de 1998, às 10,00 horas.

Caução provisória para admissão ao concurso:

MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a favor do Governo de Macau — Instituto dos Desportos de Macau.

Instituto dos Desportos, em Macau, aos 30 de Novembro de 1998. — O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.


GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Aviso

Por ter saído inexacta, por lapso deste Gabinete, a versão chinesa do aviso publicado no Boletim Oficial n. 47, II Série, de 25 de Novembro de 1998, a páginas 7 532, referente à abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica do Gabinete para a Tradução Jurídica, se rectifica:

Onde se l : a)根據十月十二日法令第46/98/M號,具有澳門官方教育制度所授予之法律學學士學位; 及

deve ler-se: a)根據十月十二日法令第46/98/M號第一條之規定,具有法律學士學位; 及

Gabinete para a Tradução Jurídica, em Macau, aos 27 de Novembro de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Diana Loureiro.



   

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