Tendo saído com inexactidão, por lapso destes Serviços, o aviso para afectação do pessoal aprovado no concurso especial para a categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 42, II Série, de 21 de Outubro de 1998, se rectifica:
Onde se lê:
«Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos —. 4 lugares»
deve ler-se:
«Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos —. 5 lugares».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em Macau, aos 27 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Jorge Bruxo.
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerância de ponto para o ano de 1999:
| Feriados fixados pela Portaria n.º 242/98/M, de 30 de Novembro | ||
| Dias/Mês | Evento | |
| 1 de Janeiro | Fraternidade Universal | |
| 16, 17 e 18 de Fevereiro | Primeiros 3 dias do Novo Ano Lunar | |
| 2 de Abril | Sexta-Feira Santa | |
| 3 de Abril | Sábado Santo | |
| 5 de Abril | Cheng Ming (Dia de Finados) | |
| 25 de Abril | Dia da Liberdade | |
| 1 de Maio | Dia do Trabalhador | |
| 10 de Junho | Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portruguesas | |
| 18 de Junho | Tun Ng (Barco Dragão) | |
| 25 de Setembro | Chong Chao (Bolo Lunar - dia seguinte) | |
| 1 de Outubro | Implantação da República Popular da China | |
| 5 de Outubro | Implantação da República Portuguesa | |
| 17 de Outubro | Chong Yeong (Culto dos Antepassados) | |
| 2 de Novembro | Dia de Finados | |
| 1 de Dezembro | Restauração da Independência | |
| 8 de Dezembro | Imaculada Conceição | |
| 20 de Dezembro | Dia da Região Administrativa Especial de Macau | |
| 21 de Dezembro | Dia seguinte ao do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau | |
| 22 de Dezembro | Solstício de Inverno | |
| 24 de Dezembro | Véspera de Natal | |
| 25 de Dezembro | Natal | |
| Feriados Municipais | ||
| 24 de Junho | Dia da Cidade de Macau | Apenas no concelho de Macau |
| 30 de Novembro | Dia do Município das Ilhas | Apenas no concelho das Ilhas |
| Tolerância de ponto aprovada pelo Despacho n.º 101/GM/98, de 23 de Outubro | ||
| Dias/Mês | Evento | |
| 15 de Fevereiro | Segunda-feira | |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em Macau, aos 30 de Novembro de 1998. — O Director dos Serviços, Jorge Bruxo.
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, de 26 de Novembro de 1998, encontra-se aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco».
Entidade adjudicante: Instituto dos Desportos de Macau
Local, dia e hora para consulta do processo:
Local: Expediente Geral do IDM, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, edifício complementar, bloco 1, 4.º andar; e
Dia e hora: a partir de 2 de Dezembro de 1998, durante as horas de expediente.
Custo do processo: MOP 1 000,00 (mil patacas).
Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Expediente Geral do IDM, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, edifício complementar, bloco 1, 4.º andar; e
Dia e hora: 29 de Dezembro de 1998, até às 17,30 horas.
Com a seguinte referência: «Prestação de serviço de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco».
Local, dia e hora do acto público do concurso:
Local: anfiteatro do IDM, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, edifício complementar, bloco 1, 4.º andar; e
Dia e hora: 30 de Dezembro de 1998, às 10,00 horas.
Caução provisória para admissão ao concurso:
MOP 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a favor do Governo de Macau — Instituto dos Desportos de Macau.
Instituto dos Desportos, em Macau, aos 30 de Novembro de 1998. — O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
Por ter saído inexacta, por lapso deste Gabinete, a versão chinesa do aviso publicado no Boletim Oficial n. 47, II Série, de 25 de Novembro de 1998, a páginas 7 532, referente à abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica do Gabinete para a Tradução Jurídica, se rectifica:
Onde se l : a）根據十月十二日法令第46/98/M號，具有澳門官方教育制度所授予之法律學學士學位; 及
deve ler-se: a）根據十月十二日法令第46/98/M號第一條之規定，具有法律學士學位; 及
Gabinete para a Tradução Jurídica, em Macau, aos 27 de Novembro de 1998. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Diana Loureiro.