Número 44
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Sexta-feira, 3 de Novembro de 1995

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 67/GM/95, que dá por finda a comissão de serviço de um juiz do Tribunal Superior de Justiça.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 64/SAEF/95, que nomeia o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 137/SATOP/95, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida.
Despacho n.º 138/SATOP/95, que subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita - 2.ª fase.
Despacho n.º 139/SATOP/95, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ilha da Taipa.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 34/SAAEJ/95, que subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto "Reaproveitamento dos balneários do Tap Seac"

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 21/SACTC/95, que subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística.