Número 52
II
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 29 de Dezembro de 1993

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 106/GM/93, que delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, para a celebração de um contrato.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 179/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no Pac-On, na ilha da Taipa.
Despacho n.º 180/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na baixa da Taipa.
Despacho n.º 181/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 182/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 183/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no quarteirão 38, lote A, da baixa da Taipa.
Despacho n.º 184/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 185/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 8/SASAS/93, que nomeia os membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
Despacho n.º 9/SASAS/93, que nomeia os membros do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 10/SACTC/93, que nomeia uma licenciada do ICM para servir como oficial público na celebração de um contrato.
Despacho n.º 11/SACTC/93, que subdelega poderes no chefe do Gabinete para a celebração de um contrato.

Do Tribunal de Contas de Macau, respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativa ao ano económico de 1992.