do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 106/GM/93, que delega poderes no Secretário-Adjunto
para os Transportes e Obras Públicas, para a celebração de um contrato.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 179/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno
sito no Pac-On, na ilha da Taipa.Despacho n.º 180/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito na baixa da Taipa.Despacho n.º 181/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um
contrato.Despacho n.º 182/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um
contrato.Despacho n.º 183/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito no quarteirão 38, lote A,
da baixa da Taipa.Despacho n.º 184/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um
contrato.Despacho n.º 185/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um
contrato.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Despacho n.º 8/SASAS/93, que nomeia os membros do Conselho de
Administração do Fundo de Segurança Social.Despacho n.º 9/SASAS/93, que nomeia os membros do Conselho de
Fiscalização do Fundo de Segurança Social.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho n.º 10/SACTC/93, que nomeia uma licenciada do ICM para
servir como oficial público na celebração de um contrato.Despacho n.º 11/SACTC/93, que subdelega poderes no chefe do
Gabinete para a celebração de um contrato.