Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2025, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 92/2024, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Yau Yun Wah e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Tang Tak Man e, nas suas faltas ou impedimentos, Lo Ka Man;
Vogal: Leong Ka I e, nas suas faltas ou impedimentos, Lung Vai Kong.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2025.
29 de Setembro de 2025.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 5), 13) e 29) do n.º 1 do artigo 4.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos membros anteriores:
1) Wong Chio Man, em representação da Secretaria para a Segurança;
2) Che Weng Keong, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
2. É designado, Ma Sze Lok, como substituto do membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Wu Lixin, representante da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
3. O n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025, passa a ter a seguinte redacção:
«4. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Chan Un Tong, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e Ng Kar Ming Steven, representante da Associação de Hotéis de Macau.»
4. O mandato dos membros referidos no n.º 1 termina no dia 11 de Março de 2026.
5. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
29 de Setembro de 2025.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Setembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.