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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2025

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2025, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 92/2024, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Yau Yun Wah e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Tang Tak Man e, nas suas faltas ou impedimentos, Lo Ka Man;

Vogal: Leong Ka I e, nas suas faltas ou impedimentos, Lung Vai Kong.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2025.

29 de Setembro de 2025.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 5), 13) e 29) do n.º 1 do artigo 4.º, dos n.^os 1, 2 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos membros anteriores:

1) Wong Chio Man, em representação da Secretaria para a Segurança;

2) Che Weng Keong, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.

2. É designado, Ma Sze Lok, como substituto do membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Wu Lixin, representante da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.

3. O n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025, passa a ter a seguinte redacção:

«4. São designados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Chan Un Tong, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e Ng Kar Ming Steven, representante da Associação de Hotéis de Macau.»

4. O mandato dos membros referidos no n.º 1 termina no dia 11 de Março de 2026.

5. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

29 de Setembro de 2025.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Setembro de 2025.

O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.