REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 37/2025, o Secretário para a Segurança manda:
São subdelegados no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o “Memorando sobre os Departamentos Administrativos de Transferência Transfronteiriça Ponto a Ponto ‘Hospital-Hospital’ entre Hengqin e Macau”.
14 de Agosto de 2025.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, vigente, o Secretário para a Segurança manda:
1. É nomeada Tang Man Sam como membro do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docente representante de cada grupo de disciplinas, em substituição de Wong Mio Leng, até ao termo do respectivo mandato.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de Agosto de 2025.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Agosto de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.