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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), bem como do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É dada por terminada a comissão eventual de serviço de Ho Hou Cheng para desempenhar funções no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

2. É nomeada Ho Hou Cheng, em comissão eventual de serviço, para exercer funções na Agência Internacional da Energia Atómica, pelo período de três anos.

3. A trabalhadora referida no número anterior continua a proceder aos descontos para efeitos de assistência na doença e do regime de previdência com base no vencimento do lugar em comissão eventual de serviço, bem como do regime de segurança social ao qual esteja vinculada, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Janeiro de 2025.

26 de Maio de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 46/2021 (Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses:

1) Zhong Nanshan, que preside;

2) Liu Liang;

3) Yang Changming;

4) Han Wei;

5) Wang Yitao;

6) Zhang Lei;

7) Yang Zifeng;

8) Du Shouying;

9) Ji Shen;

10) Zhou Hua;

11) Chen Xin;

12) Li Shaoping;

13) Lee Ming Yuen;

14) Yan Ru;

15) Li Jun;

16) Mo Hui.

2. É nomeada Zeng Li como membro da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses.

3. O mandato dos membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses é de três anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2025.

27 de Maio de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.