Número 22
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Maio de 2025
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Gabinete do Secretário para a Segurança :
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2025, que autoriza a renovação da utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da ZAPE do Departamento Policial de Macau (3 câmaras) e no Comissariado de Coloane do Departamento Policial das Ilhas (1 câmara).
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W13 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W14 da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2025, que integra no domínio público do Estado seis parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Estrada da Bela Vista, bem como concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, quatro das parcelas de terreno identificadas, para serem anexadas e constituírem um único lote, destinado à construção de uma subestação e instalações de apoio, em regime de propriedade única, de 5 pisos, sendo 1 em cave.
Serviços de Alfândega :
- Anúncio sobre o procedimento de promoção, por avaliação curricular, para o preenchimento de duas vagas de intendente alfandegário.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, deixados por uma verificadora principal alfandegária dos Serviços de Alfândega.
Gabinete de Comunicação Social :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção da revista “Macau”, em língua chinesa.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para os escritórios, parques, jardins e outras instalações da Península de Macau sob gestão do IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança para os parques e jardins das Ilhas, outros locais e instalações sob gestão do IAM».
Fundo de Pensões :
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um pessoal marítimo de 1.ª classe, aposentado da então Capitania dos Portos.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um operário qualificado, aposentado da então Capitania dos Portos.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda principal músico, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um verificador principal alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um chefe de divisão, aposentado do Instituto para os Assuntos Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção.
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Tecnologia.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Abril de 2025).
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo :
- Aviso sobre a delegação de poderes num administrador do Conselho Administrativo.
Polícia Judiciária :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quarenta e duas vagas de investigador criminal principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, em regime de exclusivo.
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos subdirectores da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e nas Jornadas de Educação Patriótica nos anos escolares de 2025/2026 e 2026/2027.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental da Universidade da Cidade de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Gestão Hoteleira da Universidade da Cidade de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia da Universidade de São José.
- Aviso sobre o calendário escolar do ano lectivo de 2025/2026 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências (Segurança contra Incêndios e Resposta a Desastres) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia e Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo da Universidade de Turismo de Macau.
Instituto do Desporto :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas».
- Aviso sobre a subdelegação de uma competência no vice-presidente, substituto.
- Aviso sobre a delegação de competências no vice-presidente, substituto, e no chefe, substituto, do Departamento de Administração de Instalações Desportivas.
Serviços de Saúde :
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de médico geral.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia vascular.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cardiologia.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector sanitário de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Manutenção e de Reparação dos Sistemas de Ar Condicionado Instalados nas Dezasseis (16) Subunidades dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo principal.
- Anúncio referente ao concurso público do Serviço de recolha de detrito marinho.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental.
Instituto de Habitação :
- Anúncio referente à prestação de respostas e rectificações relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torre (Subcondomínio C) do Edifício Tong Chong (Lote B9)».
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos resultados finais obtidos pelos candidatos admitidos para a obtenção do título profissional de engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente.
Extractos de despachos