Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Maio de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2025:

São aprovadas as alterações ao n.º 1 da cláusula terceira, ao n.º 5 da cláusula quarta e o aditamento ao n.º 4 da cláusula segunda da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 21 de Maio de 2004 e lavrada a fls. 68 e seguintes do livro n.º 5, no Cartório do Notário Privado Dr. Álvaro Rodrigues, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada, ora denominada Nam Yue — Tecnologias Limitada, referente ao Quarteirão «C1», sito junto aos n.os 267 da Estrada de Seac Pai Van, 236 da Rua dos Eucaliptos, 216 da Rua das Acácias Rubras e 35 da Rua das Schimas, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2025:

O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

- Tam San Hei e Cheong Sio Cheng ascendem a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;

- Iong Kuok Kei e Lam Sze Ki Alice ascendem a assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 20 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2025:

Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2025, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Maio de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 29 de Abril de 2025:

Fong Pak Ian — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como assessor deste Comissariado, a partir de 1 de Junho de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 20 de Maio de 2025:

Hoi Iat Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, e 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Maio de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Hio Tong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provida por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 19 de Maio de 2025, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 19 de Maio de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2025:

Lam Ka Wai, n.º 250011 e Leong Tak Wa, n.º 250021 — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 constante na tabela indiciária em vigor, nestes Serviços nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Julho de 2025.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Maio de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Chen Meile e Mou Weng Ian, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete, cessam funções, a seus pedidos, a partir de 3 de Junho de 2025.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Director, de 28 de Abril de 2025:

Sio Fong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 25 de Abril de 2025.

Por despacho do Director, de 8 de Maio de 2025:

Sio Fong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 20 de Maio de 2025. — O Director, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2025:

É homologada a alteração aos estatutos da «Fundação Dr. Stanley Ho», nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.

Por despacho da Directora, substituta, de 21 de Maio de 2025:

Kwok Kam Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Maio de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 21 de Abril de 2025:

Ho Weng Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2025.

Por despacho da signatária, de 19 de Maio de 2025:

Lau Man Chi, técnica especialista, 3.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Maio de 2025. — A Directora, Leong Weng In.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2025:

Lau David – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2025:

Fong Pak Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º, 54.º e 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, do artigo 16.º, n.º 1 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 5.º, n.º 3, alíneas 5) e 4), e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 91/2024, a partir de 1 de Junho de 2025.

Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 19 de Maio de 2025:

Lam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2025:

1 - Lam Veng Va, primeiro-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 87025 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - José Manuel dos Santos César, intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 88382 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 17 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 650 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2025:

1 - Tang Tat Weng, técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de sector, com o número de subscritor 132977 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2025:

1 - Ieong Ho Yan, técnica especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 194131 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2025:

Sam In Hang, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6269484, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2025:

Iong Veng Chio, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023159, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lou Vai Meng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6061603, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Wong Chi Hou, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6255564, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Abril de 2025:

Chio Keng Io – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2025.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Maio de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2025:

Ao Kin Va, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, que pertence ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, será transferido para esta Imprensa, para o exercício de funções na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do vigente Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a partir de 22 de Maio de 2025.

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Imprensa Oficial, aos 21 de Maio de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, de 21 de Maio de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Chan Weng Kin	Técnico superior de 1.ª classe	1	485

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Chou Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Director dos Serviços, de 19 de Março de 2025:

Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 19 de Maio de 2025.

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 3 de Abril de 2025:

Chui How Yan, Lei Ngan Chong e Yeung Heong Meng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 710, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Março de 2025.

Iao Chi Son – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 455, correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2025.

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 8 de Abril de 2025:

Hoi Lei Hou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 510, correspondente à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2025.

Lai Sok Cheng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2025.

Por despacho do Director dos Serviços, de 16 de Abril de 2025:

Iao Chi Son — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 2 de Abril de 2025.

Por despacho do Director dos Serviços, de 12 de Maio de 2025:

Leong Pou Nei – nomeada definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugada com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Maio de 2025:

Chan Wai Man e Cheong Sou Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da Directora destes Serviços, de 7 de Maio de 2025:

Chao Un Wai Ivone — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 14 de Maio de 2025:

Lei Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 27 de Abril de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, de 4 de Fevereiro de 2025:

Fong In Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2024.

Por despacho do director, substituto, de 11 de Fevereiro de 2025:

Jorge Sónia – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2025.

Por despacho do director, substituto, de 4 de Março de 2025:

Chiang Wa Hong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Março de 2025.

Por despachos do director, substituto, de 6 de Março de 2025:

Sam Un Teng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.

Leong Su Meng, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Lin Jing, Ng Hei Wai, Cheung Cheok Chan, Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Wong Io, Tam Weng I, Iam In Ha, Luis Fu, Chan Veng I e Ng Iu Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.

Por despachos do director, substituto, de 18 de Março de 2025:

Chan Mei Cheng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Março de 2025.

Lau João Chong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Março de 2025.

Por despachos do director, substituto, de 25 de Março de 2025:

Chan Weng Lam e Wong Leong Ho Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Março de 2025.

Tam Ka Man e Lei Kam Chong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Março de 2025.

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2025:

Leong Avelino Zito – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Maio de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2025:

Ao Man Wa e Lo Kit Ieng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Maio de 2025. — O Director, Chan Un Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Signatário, de 18 de Março de 2025:

Cheang Iao Nang, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Março de 2025.

Por despachos do Signatário, de 8 de Abril de 2025:

Chan Tong Nei e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Abril de 2025.

Por despacho do Signatário, de 9 de Abril de 2025:

Lao Ka Ho, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Março de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2025:

Ieong Sok Kuan – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Julho de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Signatário, de 15 de Abril de 2025:

Bau Ka Man e Leong Wai Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Abril de 2025.

Wong Chan Man, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Abril de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2025:

Mok Chi Ian – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas do Emprego, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Julho de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Signatário, de 15 de Maio de 2025:

Ng Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Por despacho do Signatário, de 21 de Maio de 2025:

Tong Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 30 de Abril de 2025:

Wong Io Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Abril de 2025.

Mak Kit Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Junho de 2025.

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Conselho de Consumidores, aos 6 de Maio de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho n.º 039/SS/2025 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2025, referenciado ao Processo Administrativo n.º 005/2024/GJD do CPSP, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024 e nos termos do artigo 190.º da Lei n.º 13/2021 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, determina a DISPENSA DE SERVIÇO, ao Subchefe n.º 217981 LEI KOU LON do CPSP, a partir do dia 10 de Maio de 2025.

Por despacho do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 6 de Maio de 2025:

Wong Chan Hou, guarda n.o 125241 – exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1 da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 3 de Junho de 2025.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2025 de 9 de Maio de 2025:

São renovadas as comissões de serviços dos oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados, nos respectivos cargos de chefe de departamento/divisão, por um período de um ano a partir das datas indicadas, por possuírem competências profissionais e experiência adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Seguranca Pública), do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia):

Posto	Número	Nome	Cargo de Chefia	A partir de
Intendente	103951	Ngai Soi Pan	Chefe do Departamento de Gestão de Recursos	16/05/2025
Intendente	102031	Wong Kim Hong	Chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática	26/06/2025
Intendente	193071	Un Kim Fong	Chefe do Departamento de Planeamento de Operações	26/06/2025
Intendente	196071	Vong Wai Tou	Comandante da Unidade Especial de Polícia	26/06/2025
Subintendente	197071	Chan U Chun	Chefe da Divisão Policial do Aeroporto	16/05/2025
Subintendente	106131	Cheong Lok Man	Chefe da Divisão de Operações e Comunicações	16/05/2025
Subintendente	156911	Wong Keng Fai	Chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau	26/06/2025

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2025, de 14 de Maio de 2025:

Zhang Jie, guarda n.º 137181 do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o “Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público”, a partir de 3 de Junho de 2025, em comissão de serviço especial, pelo período de um ano, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir da mesma data.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2025, de 20 de Maio de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), é nomeado, em comissão de serviço, o intendente n.º 195071, Ma Chio Hong, para exercer o cargo de comandante do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2025.

2. Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 195071, Ma Chio Hong, para o cargo de comandante do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

– Vacatura do cargo;
– Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 195071, Ma Chio Hong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

– Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
– Licenciatura em Engenharia Electrónica pela Jinan University;
– Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

– Subcomissário do Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito (Junho de 2007);
– Prestou serviço na Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 – Dezembro de 2018);
– Chefe Substituto da Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2019 – Janeiro de 2020);
– Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2020 – Dezembro de 2021);
– Chefe Substituto do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2022);
– Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2022 – Maio de 2023);
– Chefe Substituto do Departamento de Trânsito (Maio de 2023 – Junho de 2024);
– Chefe do Departamento de Trânsito (26 de Junho de 2024 até agora).

Louvores:

– Concedidos em 2015 e 2024 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
– Concedido em 2017 pelo Chefe do Departamento de Trânsito;
– Concedido em 2022 pelo Chefe Substituto do Departamento de Planeamento de Operações.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Maio de 2025. — O Comandante, substituto, Leong Heng Hong, superintendente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Maio de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 11 de Abril de 2025.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Sio Kuai Weng, progride para enfermeiro de grau I, 5.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Abril de 2025.

Por despachos do Director dos Serviços, de 15 de Maio de 2025:

Cheang Ka Lei — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Kuan Ian Fong e Lao Hoi Keong, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Chiang Chao, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 19 de Maio de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da então directora destes Serviços, de 20 de Fevereiro de 2025:

Chang Kat Wa, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 20 de Maio de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho da então directora destes serviços, de 21 de Fevereiro de 2025:

Ho Kam Wo, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 21 de Maio de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2025:

Zeng Jianming e Hu Huiquan – contratados por contratos administrativos de provimento, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2025.

Por despacho da então directora destes Serviços, de 13 de Março de 2025:

Ao Ieong Hou In, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços – exonerado, a seu pedido, a partir de 7 de Maio de 2025.

Por despacho do director, substituto, de 10 de Abril de 2025:

Ho Mei San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 6 de Maio de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Abril de 2025:

Chong Ion On – contratado por contrato administrativo de provimento, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2025.

Por despachos da signatária, de 7 de Maio de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 27 de Abril de 2025:

– Tang Chi Wai progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 18 de Abril de 2025:

– Wong Tak Chio progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

A partir de 20 de Abril de 2025:

– Sio Wai Sim progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.

A partir de 25 de Abril de 2025:

– Lei Tak I, Chim Sai Ieng, Ieong Pan e Lei Tat Him progridem para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 16 de Abril de 2025:

– Leong Sai Keong progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 30 de Abril de 2025:

– Lao Kong Wa progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 11 de Abril de 2025:

– Lam Kam Kio progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

A partir de 25 de Abril de 2025:

– Chu Kuok Meng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 12 de Abril de 2025:

– Kuong Lai Ip progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2025:

Hoi Ut Cheng, guarda principal — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, nesta Direcção de Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º e da alínea 1) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021, desde o dia 12 de Maio de 2025, e passa da situação de quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública para a situação de adido ao quadro, a partir do mesmo dia.

Hoi Ut Cheng, guarda principal — cessou o destacamento para desempenho de funções nos Serviços de Polícia Unitários, em 12 de Maio de 2025, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da lei acima referida e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.

Por despachos da signatária, de 9 de Maio de 2025:

Chan Shuk Wai – nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tam Wai Keong – nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan In Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da signatária, de 12 de Maio de 2025:

Ieong Hio Heng, Pun Hoi Ling, Ho Cheng Si, Leong Lai Han, Clementino Mendes Gil, Wong Kun Hou, Mok Man Kit, Leung Tat Kwan, Leong Chan Hou, Fong Chi Meng, Jonas Niza da Silva, Lau Cristina Ming Wai, Tai Mei Teng, Hong Sai Cheng, Lei Hoi I, Si Sio Wai, Cheok Hok Meng, Kuong Chon Kit, Kuan Kuong I, Ieong Pui I, Hong Sio Cheng, Ling Sio Kuan, Ku Kin Peng, Mou Man On, Lei Kat Fong e Lei Siu Mei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o CAP de longa duração, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:

A partir de 14 de Junho de 2025:

Wong Tak Chio como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

O trabalhador, abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:

A partir de 16 de Junho de 2025:

Fu Chin Fai como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.

Por despacho da signatária, de 13 de Maio de 2025:

Tang Un Kei – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Tong Kin Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (gestão de redes), índice 430, a partir de 19 de Maio de 2025;

Kou Weng Hong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de aconselhamento psicológico), índice 350, a partir de 19 de Maio de 2025.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2025:

Wong Kun Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (gestão de redes), índice 430, a partir de 19 de Maio de 2025;

Li Zhilin e Lau Cham Meng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, (área da comunicação escrita em língua chinesa), índice 430, a partir de 19 de Maio de 2025;

Mak Wai Teng e Fok Man Tong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de finanças e contabilidade), índice 350, a partir de 19 de Maio de 2025;

Hoi Chi Hang e Leong Iok Sin, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, a partir de 19 de Maio de 2025.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 21 de Maio de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2025:

Chan Lei Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.

Lou Hong Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Arquivo de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.

Anna Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.

Chao Kuan Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025.

Por despacho da signatária, de 14 de Maio de 2025:

Ma Sok Fan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2025.

Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2025:

Chan Fei Lek e Ma Sok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 31 de Maio de 2025 e 9 de Junho de 2025, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 21 de Maio de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2025:

Lam Chon Hei — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2025.

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2025:

Chon Ian Ian, técnico superior principal — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Lam Ka Wing e Wong Sok Cheng, adjuntas-técnicas de 1.ª classe — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Wu In Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Hoi Hou Leng, Lao Nga Leng e Wu Man Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, ascendem a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Ieong Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Ao Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Ieong Son Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Law Wun Kuan e Wong Chan Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Choi Chan Seng, cessou automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo neste Instituto, regressando ao seu lugar de origem, como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Ho Pou Kit, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2025.

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Instituto do Desporto, aos 23 de Maio de 2025. — O Presidente, Luís Gomes.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2024:

Lam Hoi Ian, enfermeira de grau I , 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Maio de 2024.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2024:

Tong Man Chong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Julho de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2024:

Lam Man Un, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Vong In Ieng, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Kai I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Kit U e Cheang Sut Ieng, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Julho de 2024.

Ieong Pui Lin, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Julho de 2024.

Tang Si Ian, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Julho de 2024.

Leong Chi Cheng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Julho de 2024.

Pun Keng Chong, Chan Chi Hoi, Wong Chong Kin e Ho Cheong Chun, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Julho de 2024.

Mak Ka Wai, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Julho de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2024:

Lei Chong Iok, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Agosto de 2024.

Ng Chon Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2024.

Lee Hoi Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2024.

Sio Wun Hong, Wu Ut San, Ung Iao Un e Loi Man Chon, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2024.

Leong Weng Fai, Cheang Wai Leng, Zhou Qianhua e Cheong Lin Tai, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2024.

Au Wai Hon e Leong Fong In, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Agosto de 2024.

Leong Kit Heng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2024.

Cheong Ut Lin, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2024.

Ip Veng Vai, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Ngan Wai Mou e Lam Ka Meng, como médicos assistentes, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2024;

Ho Iok Teng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Wong Chong U, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2024;

Cheang Lai Ieng e Chio Weng Kei, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2024;

Wong Hoi On e Ip Nga Ieng, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2024;

Leong Ioi Meng, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2024;

Lou Weng On, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2024;

Chan Chi Keong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2024;

Lai Kun Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2024;

Tam Ka Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2024:

Tou Un Teng, Zhuang Liangliang e Cheang Mei Ian, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2024;

Leong Keng Wai, como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Cheong Lai Kuan, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2024;

Chan Ut Teng e Leong Ip Chio, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2024;

Lau Sio Kit, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2024;

Sio Ka Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2024;

Wan Weng Nga, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2024:

Ho Joel, Leong Ka Ian, Lio Ka Lok e Wong Lou Man, farmacêuticos sénior, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de farmacêutico sénior, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Novembro de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2024:

Kong Pui Ka, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Dezembro de 2024.

Cheong Hio Ieng, Chio Fong Seong, Lam Sio Fong, Ng Sio Peng, Leong Sut Leng, Deng Xiangyang, Iam Sio Lai, Ka Sao Ieng, Pang Chi Tong, Ao Ieong Un Kuan, Chow Pui I, Ip Kuai Chu, Ning Guiying e Wong Weng Mui, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2024.

Lok Sut Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Dezembro de 2024.

Chio Hoi Ian, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Dezembro de 2024.

Chan Si Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Dezembro de 2024.

Lou Iok Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Dezembro de 2024.

Cheong Pou Chu, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Dezembro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Kam Sut Fong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2024;

Chu Sio Ian e Ieong Chon Man, como médicos assistentes, 1.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Wong Hou In, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2024;

Chan Ka Hou, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2024;

Leong Man Hong, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2024;

Lai Un Tong e Leong Weng Hang, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2024;

Chan Hio Tong, Chan Pou Fong, Hao Chong Meng, Lam Man Tat, Leong Chi U, Leong Wai Hoi, Ng Iat Hang, Tam Chi Fong, Tjie Nelson e Wong Mei Hong, como internos do internato complementar, a partir de 10 de Outubro de 2024;

Lei Chi Cheong, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2024;

Kuok Ka I, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2024;

Mao Kaiying, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Chan Sut Peng, Chao Cheng Ian, Kam Chon Fai, U Wai Fong e Wu Lai Oi, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2024;

Chan Mei Ian, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2024;

Chan Iao Meng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2024;

Wong Chi Meng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2024;

Lou Kam Wan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Ieong Chi Heng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2024;

Chan Lai Man, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2024.

Ho Ka Man, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2024;

Ng Seng Lon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2024;

Chan Lam Lam, como interna do internato complementar, a partir de 16 de Dezembro de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2025:

Lio Iok Fan, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Wai Un, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Tak Song, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Fevereiro de 2025:

Tam Ka Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Fevereiro de 2025.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2025:

Tang Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Wun Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Kin Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ma Sio Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chio I Hong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Março de 2025.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2025:

Ng Pui Fong, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Abril de 2025.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Maio de 2025:

Choi Iok Lam — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0172.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Maio de 2025:

Fok Chao Ha — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2845.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0439 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, língua portuguesa e em língua inglesa de 國檢(澳門)醫務中心III, Centro Médico Kuok Kim (Macau) III e Kuok Kim (Macao) Medical Center III, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo K4 e L4, Macau, designação seja alterada respectivamente para 國檢-工人聯合醫療中心, Kuok Kim-Centro de Saúde da União dos Operários de Macau e Kuok Kim-Macau Workers’ Union Medical Center.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Maio de 2025:

Luis Cheang Loi Him — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1624.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0093 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 明珠醫療中心 e Policlínica Ming Chu, situado na Av. 1 de Maio, n.º 161, Edf. Kuong Fok Cheong, BL.1, R/C-R, Macau, a designação seja alterada em língua portuguesa para Policlínica Meng Chu.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 14 de Maio de 2025:

Lo Paulo, médico assistente, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 17 de Maio de 2025.

Lam Wai Pou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 24 de Maio de 2025.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Maio de 2025:

Hun Wai Man — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0479.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Maio de 2025:

Tong Sei Meng e Ao Choi U — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.os MI1481 e MI1828.

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Cheang Seng Ip.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Maio de 2025:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 521 de Farmácia “LOYAL (SUCURSAL WALORLY)”, com o local de funcionamento na Rua Cidade de Santarém n.º 412 Edifício “Hot Line” r/c “B”, Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho n.º 30 San Kin Yip Com. Center r/c “O”, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 520 de Farmácia “CHONG FOK”, com o local de funcionamento na Rua do Cunha n.º 19 Fei Choi “A” r/c com Sobreloja, Taipa-Macau, à Fok Seng VII Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão n.º 72-N Edifício I San r/c “F”, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 522 de Farmácia “BOYU”, com o local de funcionamento na Rua Nova a Guia n.º 180 Tung Hoi r/c “A”, Macau, à Sr.ª Chao Ip, com residência na Rua da Madre Terezina n.º 11 Nga Va Kuok 9.º Andar “A”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 21 de Maio de 2025:

Foi autorizada a mudança da sede da Quinquilharia Tai Sang Lei Limitada, titular do alvará n.º 139 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “TAI SANG LEI”. O novo endereço da sede está situado na 澳門氹仔信安馬路1040號寶光工業中心2樓.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 21 de Maio de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS – CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 9 de Abril de 2025:

Lei Man Sam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2025.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 9 de Abril de 2025:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Claudia Cheung	técnico superior assessor principal	2	685	04/05/2025
Che Cheng Ha

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Chan Wai Hong	técnico superior principal	2	565	02/05/2025
Che Chan Kao
Pang Si Man
U Ion Kei
Wong Pui Man
Wu Ka Man
Cheong Wai I				23/05/2025
Kou Ka Hang
Lai Mei Ian
Wong Mei Teng	técnico especialista	3	545	04/05/2025
Ao Hoi Leng	técnico especialista	2	525	23/05/2025
Lam Un Ieng	adjunto-técnico especialista	3	430	25/05/2025
Chan Im Ieng	adjunto-técnico principal	2	365	23/05/2025
Chang Wai In
Chio Cheng
Fong Tin Long
Kuong Chon Iong
Lei Ka Weng
Ng Ion Tat
Wong Un Ieng
Chio Weng Tan	adjunto-técnico de 1.ª classe	2	320	08/05/2025
Sin Lai Ieng	adjunto-técnico de 1.ª classe	2	320	08/05/2025

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Leong Hoi Kei	adjunto-técnico de 1.ª classe	2	320	23/05/2025
Wong Lei Peng

Contrato administrativo de provimento

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Fu Weng I	adjunto-técnico de 2.ª classe	2	275	07/05/2025
Lo I Kei
Tam Tek Nei
Un Ka Man
Fong Hou In				23/05/2025
Ip Hong Wai
Vu Kai Pong
Zhou Kin Wai

Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 25 de Abril de 2025:

Ng Hio I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2025.

Cheong Im Wang — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 29 de Abril de 2025:

A trabalhadora abaixo mencionada — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Wong Sam U	técnico superior de saúde de 2.ª classe	1	14/03/2025

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Keong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM vigente, a partir de 20 de Maio de 2025.

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Instituto de Acção Social, aos 22 de Maio de 2025. — O Presidente, Hon Wai.

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2025:

Chan Lai Peng e Chu Kou Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 3 de Junho de 2025.

Chan Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Junho de 2025.

Tai Pok Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Junho de 2025.

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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Maio de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

FUNDO DO DESPORTO

Rectificação

Por haver omissões na 3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025 do Fundo do Desporto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2025, II Série, de 14 de Maio, a páginas 197, novamente se publica:

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

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Fundo do Desporto, aos 23 de Maio de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Luís Gomes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2025:

Loi Hou In e Ma Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo para fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 22 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2025:

Io Kai In e Wong Sao Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 22 de Maio de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da directora, de 6 de Maio de 2025:

Ku Ka Lok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Julho de 2025.

Zou Yuqi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Julho de 2025.

Sio Kin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Julho de 2025.

Por despachos da directora, de 8 de Maio de 2025:

Zhan Linuan e Chao Hong Leng, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Maio de 2025.

Por despachos da directora, de 15 de Maio de 2025:

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Leong Si Un, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo;

Wong Man Chon e Wong Pou I, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Maio de 2025. — A Directora, substituta, Tong Iok Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Maio de 2025:

Choi Weng Man, Lei Soi Kuan e Vong Weng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Maio de 2025.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Maio de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Ng Tek Man	Técnico superior de 2.ª classe	1	430	Contrato administrativo de provimento sem termo	24/04/2025

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Ip Sio Mei	Técnico superior de 2.ª classe (área de informática)	1	430	Contrato administrativo de provimento	15/04/2025

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Ip Sao Man	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335	11/04/2025
Mak Hou Kit	Técnico especialista	3	545	23/04/2025
Chan In Teng	Técnico superior principal	2	565	25/04/2025
Lai Kei U	Técnico superior principal	2	565	25/04/2025
Lei Chon Kit	Técnico superior principal	2	565	25/04/2025
Sam In Keong	Técnico superior principal	2	565	25/04/2025
Wong Ka Ian	Técnico superior principal	2	565	25/04/2025
Wu Chio Ieong	Técnico superior principal	2	565	25/04/2025
Cheong Kuong Fu	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	25/04/2025
Lei Ieng Fun	Técnico superior assessor	3	650	27/04/2025
Lei Hao In	Técnico especialista	3	545	27/04/2025

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Chan Chi Wai	Adjunto-técnico especialista principal	1	450
Chan Iok Fong	Adjunto-técnico especialista principal	1	450
Ip Sao Lai	Adjunto-técnico especialista principal	1	450
Lam do Rosário Cho Sim	Adjunto-técnico especialista principal	1	450

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Chan In Teng	Técnico superior assessor	1	600
Lai Kei U	Técnico superior assessor	1	600
Lei Chon Kit	Técnico superior assessor	1	600
Sam In Keong	Técnico superior assessor	1	600
Wong Ka Ian	Técnico superior assessor	1	600
Wu Chio Ieong	Técnico superior assessor	1	600
Cheong Kuong Fu	Técnico superior principal	1	540
Ip Sao Man	Adjunto-técnico principal	1	350

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 10 de Maio de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data de entrada em vigor
Cheong Mei Teng	Adjunto-técnico principal	1	26/04/2025

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Maio de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data de entrada em vigor
Mak Hou Kit	Técnico especialista	3	23/04/2025

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maung Myo Nyunt, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Maio de 2025.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2025:

Sun Ka Meng Isaac — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Vai Hoi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 15 de Maio de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2025:

Mak Ko Lei e Hung Teng Man ─ renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Maio de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2025:

Cheong Sio Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Junho de 2025.

Por despacho do signatário, de 11 de Abril de 2025:

Iu Chi Ieong ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Abril de 2025.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Maio de 2025:

Lei Wai Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2025.

Wong Chan Seng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como meteorologista assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 15 de Maio de 2025:

Fong Wai Chio, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 22 de Maio de 2025:

Fong Wai Chio, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Maio de 2025.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Maio de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 22 de Maio de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ip Kuong Lam.

Número 22IISÉRIE

Quarta-feira, 28 de Maio de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Número 22
II
SÉRIE