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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do n.º 1 do artigo 16.º dos «Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.» em vigor, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Ho Chong Chun como membro do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», pelo período de 21 de Junho de 2025 a 30 de Setembro de 2026.

2. A remuneração pelo exercício das funções referidas no número anterior é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

25 de Abril de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Lam Kam Seng Peter como presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., desde 15 de Maio de 2025 até 23 de Maio de 2026.

2. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo período de um ano, a partir de 24 de Maio de 2025:

1) Tse Paulo;

2) Leong Keng Seng;

3) Lau Veng Seng;

4) Tam Chi Wai;

5) Wong Chung Yuen;

6) Poon Lock Kee Rocky;

7) Wang Yu.

3. São nomeados os seguintes como membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo período de um ano, a partir de 24 de Maio de 2025:

1) Lam Sio Un;

2) Chan Pou Ha;

3) Lau Wai Lon.

4. O membro referido na alínea 1) do número anterior exerce as suas funções em regime de acumulação de funções.

8 de Maio de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.